Atualmente, os animais de estimação são vistos como parte da família por muita gente. Os cuidados deixaram de se restringir somente ao necessário, e muitos pets desfrutam de uma vida quase que humana. Quartos personalizados, carrinhos de passear e até tratamentos de spa se tornaram parte da rotina.
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Nos últimos tempos, tutores passaram até a se preocupar, judicialmente, com o futuro de seus pets. Em países como Estados Unidos, aumentou o número de casos em que os donos inserem os animais no testamento e deixam herança para eles.
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Um exemplo é a atriz Diane Keaton, que morreu em outubro deste ano devido a uma pneumonia. Ela destinou parte do seu patrimônio, estimado em US$ 100 milhões, para seu cachorro Reggie, que receberá US$ 5 milhões desse valor. Além disso, a mulher também deixou doações para instituições de proteção animal.
No Brasil, um caso conhecido foi da escritora Nélida Pinõn. Ela deixou quatro apartamentos no Rio de Janeiro para suas cadelas, e a administração é feita pela sua assistente, Karla Vasconcelos. No entanto, surge uma dúvida: será que, no país, é mesmo possível garantir herança para os animais de estimação?
O que diz a lei
De acordo com Marcelo Batista, especialista em sucessões, a lei brasileira não permite deixar herança diretamente para um animal. “Os pets não têm personalidade jurídica. Ou seja, eles não podem ser considerados herdeiros.”
Os tutores, porém, ainda podem protegê-los por meio de recursos destinados para garantir o cuidado do animal.
A administração pode ser feita por pessoas ou instituições. O tutor escolhe alguém de confiança para ficar com o pet e direciona o patrimônio, especificamente, para o que envolve o animal. “Isso pode incluir dinheiro, investimentos ou até um imóvel, e tudo pode estar previsto em testamento.”
“Uma pessoa ou família pode ficar com o animal, enquanto outra pessoa — ou até uma ONG — administra os recursos deixados para o cuidado do pet. Isso é especialmente útil para garantir fiscalização e evitar que o dinheiro seja usado de forma indevida. Essa separação entre cuidador e administrador dá mais segurança jurídica ao planejamento”, orienta.
Mas, claro, a preocupação não é só sobre valores, mas com o bem-estar físico do pet também. Nesse caso, o documento pode tratar sobre regras de alimentação, despesas veterinárias e até uma eventual remuneração para a pessoa que assumirá essa responsabilidade.
Meios de proteger os animais de estimação
O instrumento jurídico para proteção de bens mais comum é o testamento. No caso dos pets, o tutor deixa esses materiais e valores com o encargo de cuidar do animal. Além disso, existe o fideicomisso, que funciona como uma espécie de guarda dos bens.
Segundo Marcelo, o segundo é uma de forma de garantir que o dinheiro cumpra o real propósito. “Enquanto o pet estiver vivo, uma pessoa administra os recursos exclusivamente para sua manutenção. Depois que morrer, o que sobrar vai para a pessoa ou instituição.”
O especialista ainda deixa um alerta sobre a importância do documento. “Sem uma orientação formal, o animal pode ficar em situação de vulnerabilidade. Pode acabar com familiares que não têm interesse, ser entregue a terceiros ou até parar num abrigo.”
“Infelizmente, isso não é raro. Por isso, planejar com antecedência é um ato de cuidado e responsabilidade, tanto com o pet quanto com quem vai recebê-lo”, aconselha.
Como redigir um testamento para o pet
Segundo o profissional, o documento deve ser claro e detalhado. “O tutor deve indicar quem ficará com o animal, destinar recursos suficientes para seu cuidado e criar um encargo, que vincula legalmente o recebimento dos bens ao cumprimento dessa obrigação.”
Não para por aí. Outra recomendação é nomear uma pessoa que fique responsável por fiscalizar o testamento, como um testamenteiro, e especificar o que acontece se os acordos não forem cumpridos.
Por último, é essencial consultar um advogado. “Ele poderá orientar sobre a melhor forma de estruturar essa proteção no caso concreto, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e a vontade do tutor seja efetivamente respeitada”, conclui.