A relação de Jair Bolsonaro (PL) com sedes diplomáticas voltou ao centro das decisões judiciais neste sábado, após a decretação de sua prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o magistrado cita suposto risco de fuga do ex-presidente à embaixada dos Estados Unidos ou da Argentina.
Na decisão, Moraes aponta um “elevado risco de fuga” do ex-presidente, inclusive para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 km do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
O ministro também afirmou que o ex-presidente já planejara pedir ajuda à Argentina por meio de solicitação de asilo político ao país vizinho, o que implicou, dentre outros fatos, em seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por coação do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, afirmou o ministro.
Ainda na mesma decisão, Moraes também cita o que seria uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, por volta das 0h08 deste sábado, o que foi informado ao magistrado por meio do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal.
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O ex-presidente está usando a tornozeleira desde meados de julho deste ano, quando Moraes determinou seu monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, além da proibição de aproximação e acesso a sedes das embaixadas, bem como a proibição de manter contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras.
O movimento, desde então, já evidenciava a preocupação das autoridades com possível planos de fuga de Bolsonaro, que, na época, já enfrentava a acusação de ter liderado a trama golpista -processo no qual foi condenado, posteriormente, a 27 anos de prisão.
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Sua prisão preventiva, no entanto, não guarda relação com o processo da trama golpista, uma vez que este ainda não teve seu trânsito em julgado e, portanto, Bolsonaro ainda não está na fase de cumprimento da pena.
O histórico do ex-presidente com embaixadas, contudo, vem desde antes do pedido de asilo à Argentina. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria, durante o Carnaval, logo após ter seu passaporte apreendido na operação Tempus Veritatis para investigar a organização que atuou na trama golpista.
Risco iminente e proximidade da Embaixada dos EUA
Na decisão, Moraes destaca informações da Polícia Federal de que a convocação de uma “vigília” organizada por Flávio Bolsonaro (PL) na porta do condomínio poderia criar confusão suficiente para facilitar eventual fuga do ex-presidente.
A PF alertou que o tumulto poderia permitir que Bolsonaro tentasse alcançar alguma embaixada próxima, e o ministro menciona nominalmente a dos Estados Unidos, a cerca de 15 minutos de carro.
“Os elementos informativos apresentados evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias […] Ademais, considerando as técnicas empregadas por integrantes da organização criminosa, o tumulto nos arredores da residência do condenado, poderá criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”, concluiu a PF.
Além disso, o Centro de Monitoramento Eletrônico registrou violação à tornozeleira do ex-presidente às 0h08 da madrugada deste sábado, o que, segundo Moraes, reforça a “intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga”.
“O conteúdo da convocação para a referida “vigília” indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, diz o ministro.
Plano anterior de fuga e tentativa de asilo
A PF também recorda, na representação enviada ao STF, que Bolsonaro já havia planejado, durante a investigação do caso que culminou em sua condenação, um plano de fuga caso a tentativa de golpe de Estado fosse frustrada. Tal plano, segundo a PF, utilizaria técnicas militares com o objetivo de garantir da fuga de Bolsonaro e era conhecida como RAFE-LAFE.
A autoridade cita ainda outros casos recentes de evasão ligados ao grupo político do ex-presidente: o deputado Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo, deixou o país rumo a Miami; Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro também viajaram para o exterior para fugir da “aplicação da lei penal”.
Próximos passos
Com a prisão preventiva, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde passará por audiência de custódia neste domingo (23), ao meio-dia, por videoconferência. Ele ficará em uma cela especial.
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, também convocou uma sessão extraordinária para referendo da decisão de Moraes, na segunda-feira (24/11). A votação virtual começara às 8h e seguirá até às 20h do mesmo dia.