Watila Rodrigues Miranda foi preso nessa sexta-feira (21/11), em Cubatão, litoral sul de São Paulo, após um erro no sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) manter um mandado de prisão em aberto, mesmo com o documento já cumprido.
Segundo a Justiça do Maranhão, responsável pela expedição do mandado em abril de 2018, o homem foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro.
Apesar disso, Miranda cumpria a pena em liberdade autorizada pela Justiça por ter cumprido 98% da punição, faltando apenas um mês e 24 dias para o cumprimento total. Após a prisão, causada pelo erro no sistema, a Justiça do Maranhão expediu nessa segunda-feira (24/11), um alvará de soltura.
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Na decisão, o juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, da 5ª Vara Criminal de São Luís, constatou a “inexistência de qualquer tipo de manifestação judicial que justifique a prisão tratando-se da continuidade de um decreto prisional sem lastros ou argumentos idôneos que lhe embasem, já que as informações junto ao Sistema BNMP que motivaram o decreto prisional foram ali mantidas equivocadamente”.
Segundo a consulta pública do BNMP, o alvará ainda não foi cumprido. O Metrópoles questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sobre a soltura do homem, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. O espaço segue em aberto.