O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para terça-feira (11/11) a discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção no plenário, enviado pelo governo federal e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Motta marcou sessões virtuais para a próxima semana em virtude da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começa em 10 de novembro, em Belém (PA). A Câmara deve ficar esvaziada nesses dias e o texto provavelmente não será votado.
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Nessa sexta-feira (7/11), Derrite apresentou o primeiro parecer sobre o projeto. O relator optou por deixar de fora a proposta defendida pela oposição de unificar o texto do governo a um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
Ainda assim, ele sugeriu que ações armadas e de domínio territorial realizadas por facções sejam punidas com as mesmas penas previstas para crimes de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão.