O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou e regulamentou a lei para criação do Programa de Apoio aos Protetores de Animais nesta terça-feira (25/11), no Palácio do Buriti, em Brasília.
O programa vai conceder os cartões Ração e Castração para ajudar protetores de animais em situação de vulnerabilidade, com valores entre R$ 600 e R$ 6 mil.
“Esse programa veio exatamente nesse sentido de dar condições para aquelas pessoas que cuidam dos animais, com a ração e com a castração. Então, é um programa que vai ajudar muitas pessoas, quem cuida dos animais e, com isso, a gente vai cuidar de todos os animais da cidade”, afirmou Ibaneis.
Segundo o chefe do Executivo local, o governo estuda outros programas, como ambulâncias pets para o hospital veterinário. O governador lembrou que o hotel social para pessoas em situação de rua, recentemente inaugurado no DF, conta com um espaço de acolhimento para pets.
“A gente tem a intenção de cuidar cada vez mais. A gente cuida de gente. E, cuidando de gente, a gente cuida dos animais também”, arrematou.
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Segundo a Secretaria de Proteção Animal, responsável pelo programa, os cartões serão administrados pelo Banco de Brasília (BRB). O Cartão Ração será oferecido para abrigos responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos. Já o Cartão Castração estará à disposição de protetores independentes.
De acordo com a pasta, o auxílio deve ser utilizado exclusivamente para compra de ração, insumos ou serviços de castração em locais credenciados pelo governo (GDF).
Os cartões são intransferíveis: apenas o beneficiário poderá utilizá-lo. Os saldos ficam disponíveis por 60 dias após o crédito ser efetivado, e o saque é vedado. Caso os valores não sejam utilizados em 90 dias, o benefício é suspenso.
Os valores dependem da quantidade de animais acolhidos. No caso do Cartão Ração, os abrigos receberão de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais, enquanto o Cartão Castração vai conceder o auxílio de R$ 600 por mês para esterilizações nas clínicas credenciadas.
Segundo a pasta, o beneficiário pode ter acesso aos dois auxílios simultaneamente, caso seja habilitado nas duas modalidades e solicite os cartões durante a inscrição.
Para o secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes, este é um projeto inovador que reconhece o trabalho dos protetores. O programa é fruto de pesquisa do IPE-DF e teve apoio do Sebrae-DF.
Os cartões garantem mais agilidade e segurança para o trabalho de acolhimento de cães e gatos. Com a castração, haverá um melhor controle populacional de animais, evitando inclusive o avanço de doenças transmitidas pelos pets nas ruas.
Lopes contou que, inicialmente, o programa terá um orçamento mensal de até R$ 500 mil. O projeto será fiscalizado constantemente. “O nosso compromisso principal é que o recurso público chegue para quem realmente precisa: os protetores”, pontuou.
Como se inscrever
O prazo para inscrição começa na quarta-feira (26/11) e vão até 5 de dezembro. O cadastro será feito exclusivamente no site da Secretaria de Proteção Animal.
Para ter acesso ao auxílio, os defensores precisam manter os animais registrados no Cadastro de Identificação Animal (Cria), com condições adequadas de bem-estar, apresentar certidões negativas e comprovar atuação na proteção animal.
Os abrigos devem ter espaço próprio para acolhimento e provar adoção dos animais, que precisam estar castrados.
O número de beneficiários será definido segundo a disponibilidade orçamentária, respeitando a ordem de inscrição, o número de animais protegidos e o reconhecimento pela sociedade da atuação do protetor independente ou de abrigo em ações de proteção animal.