O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei 1.087/2025. O texto zera a cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a cobrança para as pessoas com remuneração mensal de até R$ 7.350.
As novas regras do Imposto de Renda começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Com isto, os trabalhadores devem perceber a isenção ou redução do tributo nos salários referentes ao mês, que costumam ser pagos até o quinto dia útil de fevereiro.
Nove meses de tramitação
- O projeto de isenção do Imposto de renda foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e passou cerca de nove meses em tramitação no Congresso Nacional.
- Antes de chegar ao Senado, a proposta foi relatada na Câmara dos Deputados pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
- Em 1º de outubro, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
- Quando chegou ao Senado, a relatoria coube a outro alagoano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros fez um parecer favorável ao texto, que teve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Calheiros fez um parecer sem alterações substanciais ao texto vindo da Câmara para que a proposta não tivesse de retornar aos deputados.
- No dia 5 de novembro deste ano, o Senado repetiu o feito da Câmara e aprovou o projeto por unanimidade.
A principal mudança no Imposto de Renda é a isenção para quem ganha até R$5 mil. Esta foi uma promessa de campanha de Lula que teve o projeto de lei apresentado pelo próprio Poder Executivo.
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Quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 haverá redução na cobrança do tributo. Quem recebe até R$ 5.500 terá 75% de desconto no imposto; até R$ 6 mil, a redução será de 50%; e até R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%.
Veja como fica na tabela:
O Ministério da Fazenda estima que os beneficiados pela isenção do IR pode aconomizar até R$ 4.356 ao ano, enquanto contribuintes nas faixas intermediárias poderão poupar de R$ 1.300 a R$ 3.300, a depender da renda. A mudança deve alcançar 25 milhões de brasileiros.