No Brasil ainda há 1.031.927 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito a aderir ao ressarcimento de descontos indevidos, mas que ainda não realizaram o procedimento.
O número de 1 milhão de segurados corresponde àqueles que foram considerados aptos a pedir o ressarcimento do INSS, mas não realizaram o procedimento. No total, foram identificadas 4.841.364 pessoas que têm o direito de solicitar de volta o dinheiro descontado indevidamente. Destas, 3.809.437 (78,7%) já aderiram ao procedimento.
O INSS divulgou que emitiu 3.758.030 pagamentos de ressarcimento até o momento. Ainda conforme o órgão, as ordens correspondem a R$ 2.566.484.082,07, em pagamentos que estão agendados para esta segunda-feira (17/11).
Farra do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O governo federal prorrogou o prazo para o recebimento de pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas até 14 fevereiro de 2026.
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Ao todo, o INSS informa que houve 6.194.347 pedidos de ressarcimento por descontos considerados indevidos pelos segurados. No entanto, as entidades comprovaram a documentação referente ao débito para 1.518.586 segurados. Estes últimos, portanto, não têm direito ao ressarcimento direto. Ao todo, os beneficiários contestaram 44 entidades associativas.
Os números constam do mais recente levantamento divulgado pelo instituto, na última quinta-feira (13/11).
A adesão ao ressarcimento, conforme informado pelo INSS, é gratuita e não carece do envio de documentos adicionais. Após realizar a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta pela qual o beneficiário já recebe o valor previdenciário.
Poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
De onde vem
Os ressarcimentos estão associados a um acordo articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O objetivo do acordo é evitar a judicialização de casos envolvendo as pessoas que foram lesadas por descontos indevidos — a chamada “farra do INSS”, esquema revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens. O acordo abrange beneficiários que tiveram descontos ocorridos de março de 2020 a março de 2025.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Para casos em que houve a resposta das entidades
Esses casos ainda estão em análise, e não serão incluídos no cronograma de ressarcimento no momento.
Caso a entidade não realize a devolução, o INSS está propondo parceria com as Defensorias Públicas dos estados para o apoio jurídico nessas situações.
Os pedidos ressarcimento foram realizados, em sua maioria (54,8%) pelo aplicativo “Meu INSS”. Mas as solicitações também podem ser realizadas pelo canal de atendimento telefônico Central 135 e pelos Correios.