O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou os pedidos de prisão apresentados pela Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (anteriormente chamado José Carlos Oliveira) no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema revelado pelo Metrópoles de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Os dois foram alvos nesta quinta-feira (13/11) de mandados de busca e apreensão. A PF também chegou a solicitar a suspensão do mandato parlamentar de Euclydes Pettersen, mas o magistrado também indeferiu o pedido.
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Euclydes Pettersen é presidente do Republicanos em Minas Gerais
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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Euclydes Pettersen
Agência Câmara
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Deputado fedederal Euclydes Pettersen também é presidente estadual do Estadual do Republicanos em MInas Gerais.
Reprodução/Instagram
Pettersen é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo político e de apoio da organização criminosa. O deputado seria responsável por garantir a manutenção do ACT da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) junto ao INSS e de proteger o grupo de investigações externas.
O deputado federal, no relato da PF, era também “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
“Referido parlamentar [Euclydes Pettersen] teria recebido ao menos R$ 14.700.000,00, mediante transferências fracionadas (“smurfing”) para empresas como a FORTUNA LOTERIAS e CONSTRUTORA V L H LTDA. Segundo a PF, o Deputado Federal EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO era figura essencial ao esquema, pois concedia acesso de CARLOS ROBERTO a quem tinha influência na indicação de nomes para a Presidência do INSS”, narra o ministro André Mendonça, na decisão.
Em setembro, a coluna mostrou que Euclydes Pettersen enviou R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para uma ONG ligada à Conafer cujo presidente adquiriu uma aeronave dele. A verba enviada por ele ao Instituto Terra e Trabalho (ITT) – parceira da entidade – foi parar em empresa ligada à própria Conafer, a partir de um esquema de fraude à licitação, segundo investigação da coluna.
Recentemente, a aeronave passou para o nome de um laranja, secretário da Conafer que há quatro anos era beneficiário do Auxílio Emergencial e, hoje, mora na periferia de Brasília. Confira aqui detalhes do esquema.
Entenda esquema de desvio de emenda parlamentar envolvendo a Conafer
A Polícia Federal aponta que Vinícius Ramos da Cruz, o presidente do ITT que comprou a aeronave de Euclydes Pettersen, era na verdade o canal para o pagamento de propinas para o parlamentar.
“VINÍCIUS também atuava como laranja e intermediário nos pagamentos de propina ao Deputado Federal EUCLYDES PETTERSEN, recebendo valores mensais para si e registrando aeronaves de luxo que, posteriormente à operação, foram transferidas para outros laranjas do grupo”, diz trecho do relatório da PF.
Deputado se manifesta sobre operação da PF que investiga Farra do INSS
Inicialmente, Euclydes Pettersen enviou uma nota à coluna dizendo que nunca teve qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Afirmou ainda que não tem relação ilícita com a Conafer e nunca participou da gestão da entidade.
Em seguida, enviou uma nota complementar, dizendo que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação.
“Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”, escreveu. “Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, prosseguiu Pettersen.