O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou em nota que o caso envolvendo Damaris Vitória Kremer da Rosa tramitou “regularmente, com a manutenção da prisão preventiva” ao longo do processo. A mulher, de 26 anos, morreu em decorrência de um um câncer no colo do útero, dois meses após passar seis anos presa injustamente.
Ainda de acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi mantida pela garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e afirmou que fatores como a “suposta vinculação a organização criminosa e a dificuldade de localização durante as investigações”, influencaram na decisão.
“Damaris não era ré primária, tendo sido condenada em 2024, em outro processo, por tráfico de drogas e associação criminosa. A sentença foi parcialmente mantida pelo TJRS em 2025, resultando em pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos”, afirma a nota.
O TJRS também reforçou que a legislação vigente “não estabelece prazo fixo para a prisão preventiva”, o que exige uma reavaliação periódica. Segundo o órgão, no caso de Damaris, foram analisados os pedidos de soltura ao longo do processo.
Em trechos da nota, o órgão cita que quando a defesa apresentou comprovação do diagnóstico médico, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar no mesmo dia.
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“Em novo pedido, apresentado pela defesa da ré em 18/03/2025, após comprovação do diagnóstico médico e da necessidade de tratamento oncológico regular, em decisão proferida no mesmo dia 18/03/2025, foi determinada a conversão da prisão preventiva da ré Damaris em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Quanto à possibilidade de risco relacionado ao uso do equipamento, trata-se de uma avaliação médica, não cabendo ao Poder Judiciário essa análise”, diz a nota.
Sobre o caso
Uma jovem de 26 anos morreu dois meses após passar seis anos presa injustamente no Rio Grande do Sul. Damaris Vitória Kremer da Rosa foi diagnosticada com um câncer no colo do útero ainda na cadeia, e não resistiu às complicações da doença.
Ela foi sepultada no último dia 27 d eoutubro, no Cemitério Municipal de Araranguá (SC).
Damaris foi presa em agosto de 2019, após ser denunciada pelo Ministério Público por suposto envolvimento na morte de Daniel Gomes Soveral, em novembro de 2018. De acordo com o MP, ela teria sido responsável por atrair a vítima ao local do crime, em Salto do Jacuí, no noroeste gaúcho.
Ausência de provas
A defesa alegou que a jovem era inocente e que apenas relatou ao namorado que teria sido estuprada por Daniel. Por essa razão, o homem teria assassinado a vítima e ateado fogo ao corpo.
Apesar da ausência de provas diretas contra Damaris, os pedidos de revogação da prisão preventiva foram rejeitados, e ela permaneceu detida. Nas ocasiões dos pedidos, ela apresentava saúde debilitada, com sangramento vaginal e dor na região do ventre.
Em março de 2025, devido ao agravamento do estado de saúde, a prisão foi convertida em domiciliar. Em agosto, a jovem foi a julgamento e absolvida por negativa de autoria baseada na falta de provas. Ela morreu 74 dias após a absolvição.