O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou nesta terça-feira (11/11) a rapidez com que o relatório do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, foi elabora por Guilherme Derrite (PP-SP). Durante coletiva de imprensa, Lewandowski disse que o governo levou seis meses para construir o projeto original, ouvindo diferentes órgãos e setores da sociedade.
“Nós levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos — Estaduais e Federal. Ouvimos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a sociedade civil e a academia”, afirmou. “De repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, depois outro em 48, e agora teremos um terceiro em mais 24 horas”, completou o ministro.
As declarações foram dadas após Lewandowski se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dar novas sugestões de mudanças no texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Momentos depois, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), protocolou a terceira versão do substitutivo do projeto.
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Mudanças no texto
Derrite recuou de pontos que vinham gerando tensão com o governo, como a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas e a limitação da atuação da Polícia Federal em investigações. No novo texto, o deputado manteve o conteúdo central, mas apresentou o PL como uma lei autônoma, sem alterar a atual Lei Antiterrorismo (13.260/2016).
Segundo Derrite, a mudança evita brechas que poderiam permitir interpretações internacionais equivocadas, reduzindo riscos de intervenção externa e impactos em investimentos.
“[O texto] é praticamente o mesmo, só muda o escopo da Lei de 2016. Não fui procurado por nenhum integrante do governo e estou 100% à disposição”, disse o relator.