Líder do governo Lula na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) protocolou projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. A proposta estabelece um conjunto de ações voltadas à prevenção, detecção e tratamento da ludopatia (vício em jogos de azar).
O texto determina que operadores de apostas disponibilizem canais de denúncia, realizem testes mensais de triagem comportamental na fase cadastral e excluam automaticamente usuários com suspeita de compulsão. O projeto também torna obrigatória a inclusão de mensagens semanais sobre limites de perdas e gerenciamento de riscos.
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A proposta proíbe o uso de cartões de crédito para realizar apostas e prevê que o Ministério da Fazenda regulamente ferramentas de limitação de gastos acionadas pelos usuários. O órgão também poderá estabelecer restrições à publicidade, incluindo forma, conteúdo, meios e horários de veiculação.
A estratégia envolve campanhas de conscientização, alertas obrigatórios sobre sinais de ludopatia, criação de ações de atenção integral à saúde mental de pessoas com dependência, capacitação de profissionais de saúde e assistência social, estímulo à pesquisa científica e elaboração de critérios para identificar fatores de risco.
O projeto ainda inclui regras sobre autoexclusão remota de plataformas e ambientes físicos de apostas e prevê cooperação e financiamento de iniciativas voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento da ludopatia.