O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou, nesta sexta-feira (14/11), o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra o parlamentar no último mês.
“O ministro relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em investigação que se originou da representação criminal que protocolei em maio por coação no curso do processo. O voto reconhece que há justa causa para processar o deputado por usar, de forma continuada, ameaças graves e sanções estrangeiras para tentar interferir no julgamento da AP 2.668, exatamente como apontamos em depoimento na Polícia Federal”, declarou o petista.
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A Suprema Corte iniciou o julgamento do deputado Eduardo nesta sexta. Na denúncia, a PGR acusa o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais
Eduardo é visto como o principal responsável por articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, como as tarifas sobre produtos brasileiros aplicadas pelos EUA em agosto. Ele teria pressionado políticos de direita norte-americanos em relação à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras e seus familiares, como é o caso de Moraes.
Durante seu voto, Moraes destacou: “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.