O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), usou as redes sociais para criticar a quarta versão do relatório do Projeto de Lei (PL) Antifacção, apresentada na noite desta quarta-feira (12/11) pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Segundo o deputado, o substitutivo apresentado por Derrite fragmenta o orçamento destinado ao combate ao crime organizado, comprometendo a eficiência das ações da PF.
“O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original […]. Com isso, a proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, escreveu na rede social X.
Lindbergh também acusou o relator de “inventar categorias sem fundamento jurídico” e de tentar apagar a terminologia de “facção criminosa”, introduzida pelo texto original do governo.
“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, afirmou.
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Ponto crítico
Mais cedo, Derrite se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir o texto. Uma das críticas feitas pelo ministério era que a última versão apresentada pelo relator determinava uma destinação genérica dos recursos obtidos com a apreensão de bens de traficantes e integrantes de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública.
Na avaliação do governo, quando a investigação, a apreensão e o julgamento forem conduzidos em nível federal, os valores devem ser destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Após as críticas, o relator ajustou o texto: quando a investigação for conduzida pela PF, os valores serão destinados ao Fundo. Nos casos sob responsabilidade de autoridades locais, os recursos irão para o Fundo de Segurança Pública dos estados ou do Distrito Federal.
Votação adiada
A votação do projeto, prevista para esta quarta, foi adiada a pedido de Derrite, que solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o reagendamento para o dia 18 de novembro.
“Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate, e que a gente paute na terça-feira da semana que vem”, disse Derrite na tribuna.
Hugo Motta confirmou o adiamento e cancelou a reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (13/11), informando que o PL Antifacção será o único item da pauta na próxima terça.