O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu nesta segunda-feira (17/11) um novo adiamento da votação do PL Antifacção e cobrou a troca do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), imediatamente. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, Derrite está mantido e o texto deve ser votado nesta terça-feira (18/11).
“O relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção (5582/2025). Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, justifica o petista.
Apesar da pressão para troca do relator, Motta negou qualquer possibilidade de mudança da relatoria do projeto, visto que o texto já está pronto para ser votado no plenário da Casa.
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A votação da matéria já foi adiada mais de duas vezes por falta de consenso. A base do governo foi contra a primeira versão apresentada pelo relator. Entretanto, Motta garantiu que desta vez o texto será votado: “Vamos em frente com a responsabilidade e a urgência que o tema requer”.
Governadores de direita também fazem pressão para o adiamento e, para que o texto passe por novas alterações antes da votação. O objetivo é resgatar parte da versão apresentada por Derrite anteriormente, sobre a equiparação das condutas de facções à de terroristas. Eles ainda pedem para que o texto seja votado em dezembro.
Outra parte do texto anterior que havia causado descontentamento na base do governo se referia à limitação dos poderes da Polícia Federal (PF) nas investigações. Após a polêmica e pressão de governistas, a versão foi alterada.