O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto para tentar acelerar a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos Estados Unidos, por excesso de faltas.
Nesta sexta-feira (14/11), o petista apresentou um projeto para alterar o regimento interno da Câmara, fazendo com que as faltas de deputados passem a ser contabilizadas mensalmente, e não anualmente, como é hoje.
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Eduardo Bolsonaro
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O líder do PT, Lindbergh Farias
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Lindbergh Farias, líder do PT, criticou pedido de Eduardo Bolsonaro para exercer mandato dos EUA
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Pela proposta, a Mesa Diretora elaborará relatórios mensais de acompanhamento da frequência parlamentar e avisará o presidente da Câmara quando o deputado atingir o máximo permitido de faltas.
“A presente proposta mantém o critério anual da sessão legislativa, mas introduz verificações trimestrais obrigatórias para prevenção e controle público. Além disso, prevê que, uma vez verificada a impossibilidade matemática de recomposição da assiduidade mínima, a Mesa deverá instaurar de ofício o procedimento de declaração de perda do mandato, conforme o art. 55, § 3º, da Constituição Federal”, afirma o líder do PT na proposta.
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Pelas regras atuais, os deputados que faltarem a um terço das sessões legislativas perdem o mandato. A contabilização é feita anualmente, com os resultados publicados no dia 5 de março do ano seguinte.
Se a regra não for alterada, Eduardo, que não frequenta a Câmara desde março, quando viajou para os Estados Unidos, só perderá o mandato por faltas em 2026, já que seu pedido de cassação foi arquivado no Conselho de Ética.