O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de desapropriação de áreas rurais para regularizar territórios quilombolas, medida que alcança 5,2 mil famílias de 31 comunidades em 14 estados.
A assinatura dos decretos foi realizada no Palácio da Alvorada, onde o presidente recebeu a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Depois da agenda, Lula recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, e oficializou a indicação dele para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No ato de formalização da decisão do governo federal, Anielle disse que os decretos, que antecedem a titulação das terras, representam reparação histórica aos quilombolas. Segundo a ministra, com as assinaturas feitas por Lula, o presidente se torna recordisgta de decretos neste sentido, totalizando 60 neste mandato.
“Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou Anielle.
O governo também anunciou crédito de R$ 100 milhões para estruturação dos territórios contemplados.
Segundo o Palácio do Planalto, com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a vistoriar e avaliar preços para o pagamento prévio em dinheiro à desapropriação aos proprietários dos imóveis. O repasse dos valores será realizado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da União.
Veja a lista de imóveis rurais contemplados:
- 6 na Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
- 4 no Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
- 3 no Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga;
- 3 em Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
- 2 em Goiás: Buracão e Cedro;
- 2 no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão;
- e 1 em cada estado listado a seguir: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).
Feriado nacional
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde a sanção da Lei 14.759/2023, que inclui a data no calendário oficial de dias celebrados. A data é uma referência a Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre a história e os direitos da população negra no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Lula declarou que, nesta quinta, “o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”. Segundo o chefe do Executivo, “o país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão”.
O feriado remonta ao período da escravidão e marca o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O líder do Quilombo dos Palmares se tornou símbolo da luta pela liberdade do povo negro.
Escolas, universidades e instituições culturais promovem palestras e atividades educativas como forma de reforçar a importância da reflexão sobre igualdade racial e combate ao racismo.
Antes da lei federal, alguns estados e cidades já celebravam o Dia da Consciência Negra de forma local. Com a sanção, tornou o feriado oficial em todo o país, garantindo que a data seja reconhecida igualmente em todos os estados.