A Prefeitura de São Vicente, cidade no litoral paulista, criou um decreto que torna obrigatória a apresentação da declaração de vacinação na matrícula ou rematrícula de alunos da rede pública de ensino.
A medida foi publicada na última terça-feira (11/11) no boletim oficial do município. A declaração era exigida apenas para matrícula em creches e agora será obrigatória também para todo o ciclo da educação básica e do ensino médio.
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Segundo a gestão municipal, o documento será aceito somente se for emitido por unidades de saúde da rede pública de São Vicente, onde deve constar a situação vacinal da criança ou adolescente, com validade máxima de 12 meses.
A decisão tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal da cidade contra “doenças evitáveis”. Hoje, a vacinação contra a Meningite C, a forma mais grave da doença, está quae 20% abaixo do que é preconizado pelo Ministério da Saúde.