A vereadora Roberta Rodrigues (Avante), do município de Ibiá (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por dano moral coletivo após fazer uma publicação contra a comunidade LGBT+ e mulheres feministas.
O juiz Gabriel Miranda Acchar, da Vara única da Comarca de Ibiá (MG), entendeu que a postagem feita nas redes sociais configura discurso de ódio e ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A vereadora informou que vai recorrer da condenação.
Em maio de 2024, após o Rio Grande do Sul ser atingido por enchentes que deixaram 185 mortos, a vereadora fez uma publicação criticando a comunidade LGBT+ e mulheres feministas.
“Não vi travestis, transgêneros, feministas de cabelo azul e sovaco cabeludo ajudando nas enchentes. Também não tinha bandeirinha de arco-íris e de movimento LGTVHDMI4K+ (sic)”, escreveu a vereadora.
“Resumindo, nas horas mais difíceis são os machos tóxicos que salvam o mundo, sempre foi e sempre será assim”, completou a vereadora. A publicação, feita no Instagram da vereadora em 9 de maio de 2024, ainda segue no ar.
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Na decisão, o magistrado diz que agentes políticos devem balancear a proteção dos limites da liberdade de expressão com a responsabilidade de não causar danos à sociedade e aos indivíduos.
“O teor da postagem extrapola os limites da atividade parlamentar, não guardando relação com o debate de políticas públicas ou proposições legislativas. A postagem tem conteúdo manifestamente discriminatório e vexatório contra grupos minoritários, ao associar travestis, transgêneros e feministas à falta de solidariedade em uma tragédia nacional, passando de meras opiniões”, diz trecho da decisão.
A vereadora foi condenada a pagar R$ 24.033,54 ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), com destinação específica para projetos de enfrentamento à LGBTfobia. Roberta Rodrigues também terá que fazer uma retratação pública.
Em publicação feita nas redes sociais, a vereadora Roberta Rodrigues disse que vai recorrer da decisão e defender-se “de acusações infundadas e convenientes da oposição para tentar me prejudicar financeiramente”.
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