O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Lucas Bruno Iwakami, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tarauacá e à Câmara de Vereadores para que adotem, no prazo máximo de 60 dias, medidas que visem à redução dos gastos com diárias e à definição de critérios claros para o pagamento a servidores e parlamentares.
A recomendação inclui a fixação de valores de diárias conforme a localidade da viagem, a proibição de pagamentos durante períodos de recesso parlamentar — exceto em situações excepcionais devidamente justificadas — e a obrigatoriedade de comprovação da efetiva realização das viagens.
O promotor também determinou que tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores devem dar ampla publicidade às concessões de diárias e aos relatórios de viagem, além de implantar um sistema de registro e arquivamento desses documentos.
Por fim, o Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias para que os dois órgãos informem, por escrito, se irão adotar as medidas recomendadas.