O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL). Em decisão proferida nesta segunda-feira (3/11), o magistrado renovou a detenção do militar, que havia esgotado o limite de 90 dias. Ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal“, escreveu Moraes em sua decisão.
Dessa forma, o relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado entendeu que não houve mudança no cenário que aliviasse a necessidade da prisão preventiva. O Código Penal determina que o órgão emissor desse tipo de detenção, no caso, o STF, revise a situação do preso cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”.
A última decisão de Moraes sobre a detenção de Braga Netto ocorreu no dia 5/8, há exatos 90 dias. Foi quando o magistrado rejeitou pedidos de liberdade provisória formulados pela defesa do general.
Condenação
Braga Netto foi julgado por tentativa de golpe junto com Bolsonaro e outros aliados. O general teve uma pena de 26 anos. Nesse tempo soma-se 23 anos e meio de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de 100-dias multa no valor de um salário mínimo e em regime inicialmente fechado.
O condenados do núcleo crucial da trama golpista são:
- Jair Bolsonaro: apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições.
- Alexandre Ramagem: acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama em reunião com militares.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular as eleições.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas.
- Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
- Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra Alexandre de Moraes.