O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa terça-feira (4/11), que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não participarão de audiências convocadas pelo Supremo.
O esclarecimento de Moraes foi feito em um despacho no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, considerando a realização de uma audiência agendada para 10h desta quarta-feira (5/11) na Sala da Primeira Turma do STF. Antes do despacho, chegou a ser noticiada a possível participação de uma ONG presidida pela advogada Flávia Fróes, que defende o líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.
A reunião no STF deve reunir diversos órgãos e entidades para discutir a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão no último dia 28, que deixou ao menos 121 mortos. No despacho dessa terça, Moraes expôs a lista com todos os nomes dos indicados para marcar presença na reunião.
“A participação em audiências convocadas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto pelos amici curiae, como por outros órgãos e entidades, tem como requisito essencial oferecer subsídios importantes à Corte, não sendo, portanto, possível a compatibilização de mecanismo legal com a defesa de interesses pessoais relacionados ao mérito do julgamento”, escreveu Moraes no despacho.
O ministro do STF também deixou claro que a presença representantes de institutos e réus que tenham sido condenados por envolvimento em organização criminosa não é adequada.
“A participação de representantes concomitantemente de institutos e réus condenados criminalmente por participação em organização criminosa não se mostra adequada, pois essa representação pessoal deve ser realizada nos processos subjetivos pertinentes e não na Jurisdição Constitucional”, diz trecho do despacho de Moraes.
Ao todo, o ministro do STF autorizou a participação de 29 representantes. Na lista estão nomes como o da presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Charlene Borges, e o do defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger.
Atuação de Moraes
A ADPF das Favelas entrou em tramitação para disciplinar o uso da força nas operações policiais em comunidades, após uma escalada de mortes nas ações das forças de segurança pública. Moraes se tornou o relator interino da ADPF com o anúncio da aposentadoria do colega na Corte Luís Roberto Barroso.
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No dia seguinte à operação de 28 de outubro, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), prestasse uma série de esclarecimentos a respeito da ação. O ministro do STF esteve em reunião com Castro e autoridades das forças de segurança na última segunda-feira (3/11), no Rio de Janeiro, para apurar detalhes da operação.
A operação realizada no Rio teve como objetivo oficial o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, e 100 mandados de prisão contra membros do Comando Vermelho. Entre os 121 mortos, quatro eram policiais. A ação resultou, também, na apreensão de 93 fuzis.