O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o outros os réus do núcleo 1 da trama golpista.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão de Moraes.
Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
O ex-chefe do Planalto foi condenado por:
- Condenado pelos crimes de organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência.
- Grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante cumprimento de prisão domiciliar
HUGO BARRETO/METRÓPOLES @hugobarretophoto
Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista na Primeira Turma do STF
Reprodução/TV Justiça
O ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF
Gustavo Moreno/STF
Ministro Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Ministra Carmen Lúcia, da Primeira Turma do STF
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Ministro Luiz Fux, do STF. Foi o único que votou pela absolvição de Bolsonaro, e posteriormente deixou a Primeira Turma da Corte
Victor Piemonte/STF
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Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça.
No dia 4 de agosto, o STF considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ele ficou preso em casa até o dia 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal (PF) – Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que meteu um ferro de solda no equipamento por “curiosidade”.
A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de Jair. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, e aguarda o início da execução penal definitiva. A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.