O ministro Alexandre de Moraes, no voto em que se posicionou pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), afirmou, a partir de laudo, que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF”. Em audiência de custódia realizada neste domingo (23/11), Bolsonaro atribuiu as avarias feitas à tornozeleira que usava a um “surto” provocado pela combinação de dois medicamentos controlados.
Moraes não citou as alegações de Bolsonaro sobre o “surto”, mas não considerou esta possibilidade. Ressaltou que a conduta de Bolsonaro em desrespeito à Justiça e às medidas cautelares é reiterada e fez uma linha do tempo às condutas:
- Em 21/7/2025, Jair Messias Bolsonaro descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais.
- Posteriormente, em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de Bolsonaro, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram usadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o STF.
- “Em decisão de 4/8/2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, argumenta Moraes em meio à linha do tempo.
- O ministro segue: ” continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF acerca da monitoração eletrônica de Jair Bolsonaro”.
Moraes ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”. Citou ainda a vigília convocada por Flávio Bolsonaro e a “confissão” de Bolsonaro.
“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro em seu voto, em plenário virtual.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, às 8h, desta segunda-feira (23/11), referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão do o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes votou e, em seguida, Flávio Dino o acompanhou no voto, o que formou um placar de 2 a 0 pela manutenção da preventiva, às 8h30.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada, no sábado (22/11), pelo relator do caso no STF, a partir de uma série de fatores como a violação de tornozeleira e a possibilidade de fuga.
Moraes agiu a partir de um pedido da Polícia Federal (PF). A sessão que analisa a ordem de prisão preventiva ocorre em plenário virtual e tem previsão de conclusão às 20h.
Sem dúvidas sobre a prisão
Ao elencar os motivos pelos quais a prisão preventiva deve ser mantida, Moraes ressaltou: “Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse.
A prisão preventiva foi decretada após pedido da PF — respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — apontar risco de fuga do ex-presidente diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. A corporação afirmou que a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também menciona a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo que consta dos autos de uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) mostra Bolsonaro confessando ter utilizado um ferro de solda para queimar o dispositivo preso ao tornozelo. A tornozeleira precisou ser trocada durante a madrugada, horas antes da operação da PF.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, espaço que passou por melhorias recentes. O cômodo tem ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio, conforme revelado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
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O ex-presidente já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já estão autorizadas ainda as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.