A Justiça negou pedido da defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir Fernandes, para anular a confissão do crime feita pelo empresário. O assassinato ocorreu no dia 11 de agosto, em Belo Horizonte, enquanto o gari trabalhava.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, também suspendeu o sigilo do processo e marcou audiências para ouvir testemunhas do caso.
Os advogados entraram com pedido para anular a confissão feita por Renê, sob justificativa de que o empresário estava sem acompanhamento jurídico durante o depoimento.
Na sentença, a juíza rejeitou o pedido destacou que a lei não exige a presença de um advogado na fase de investigação e ressaltou que o acusado contava com dois defensores, além de ter sido devidamente informado sobre o direito de permanecer em silêncio.
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“A defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial”, disse a magistrada.
Na decisão, a juíza ainda marcou as audiências de instrução para os dias 25 e 26 de novembro.
Relembre o caso
- No dia 11 de agosto, Laudemir e outros colegas de trabalho recolhiam resíduos, quando o empresário Renê da Silva Nogueira Junior passou com o carro elétrico dele e pediu que o caminhão do serviço de limpeza urbana se retirasse da via porque, segundo ele, causava obstrução na passagem.
- A motorista do caminhão disse a René que, apesar do caminhão estar na frente, ainda era possível passar com o carro na via ao lado. O empresário ameaçou dar tiros, caso ela não tirasse o veículo.Após ultrapassar o caminhão, o empresário saiu do carro e atirou contra Laudemir, atingindo o trabalhador
- No local, os policiais encontraram Laudemir deitado com intenso sangramento no tórax. Ainda com sinais vitais, o rapaz foi transportado para o Hospital Santa Rita, em Contagem.
- Médicos da unidade hospitalar constataram que a bala perfurou a costela direita de Laudemir, atravessando o corpo e ficando alojada em seu ante-braço esquerdo. O trabalhador não resistiu aos ferimentos e a causa da morte foi apontada como hemorragia interna provocada pelo projétil, que ficou alojado no corpo.
- O empresário respondeu a denúncia por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.
- Laudemir trabalhava há 7 anos e 11 meses na empresa Localix Serviços Ambientais, que presta serviço à prefeitura. Ele deixou uma esposa e uma filha.