O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quinta-feira (27/11) que é difícil entender a interpretação de juízes que liberam o mototáxi em São Paulo. A fala veio em reação às recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, liberam as empresas de aplicativo para operarem na capital paulista. Uber e 99 já anunciaram que vão retomar o serviço de motoapp, como chamam, a partir do dia 11.
“Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias, muitas pessoas não entrarão em 2026. Muitas pessoas vão morrer”, afirmou Nunes. Na noite dessa quarta (26/11), o TJSP negou recurso da prefeitura, que tentava suspender ou prorrogar o prazo para regulamentar o transporte de passageiros por moto na cidade, que termina no dia 10 de dezembro.
Nunes disse que respeita, mas é difícil entender a interpretação de alguns juízes sobre o tema. “Você não precisa ser um jurista para poder fazer uma leitura e dar a interpretação de que compete aos municípios fazer a regulamentação ou não, fazer a proibição ou autorização. O que que eles têm dito muito? Que o meu decreto que proibia estava invadindo uma competência federal, porque quem tem condições de legislar sobre trânsito e transporte é a União, o governo federal”, afirmou.
O prefeito afirmou que o trânsito de São Paulo não dá para ser comparado ao de cidades menores e que a legislação atribuiu à administração municipal a competência de regulamentar ou não o serviço de mototáxi (motoapp, como afirmam as empresas).
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Nunes também citou a legislação e disse que motociclistas que tenham apenas a CNH na categoria A não podem transportar passageiros. Se fizerem, seria transporte ilegal.
A fala do prefeito já aponta para uma possível restrição, caso a prefeitura regulamente o serviço até o dia 10 de dezembro. Uber e 99 já afirmaram que, caso a prefeitura não determine as regras, elas próprias farão uma autorregulamentação, com medidas próprias de segurança, operando a partir do dia 11. Se as normas da administração municipal forem muito restritivas, vão levar o caso à Justiça.
Nunes também disse que, quando secretário municipal do Transporte, o ministro do STF Alexandre de Moraes era contrário ao serviço de mototáxi, o que seria uma esperança de que o cenário desfavorável para a prefeitura mude em algum momento.
Ganância
O prefeito também voltou a falar que vai ocorrer uma carnificina em São Paulo, caso o transporte de passageiros por motos seja liberado, e criticou os aplicativos.
“Essas empresas elas só ganham um percentual do valor da corrida sem nenhum compromisso, sem nenhuma responsabilidade no caso de um acidente, de um caso de uma morte”, afirmou. “São empresas depredadoras, empresas que não têm amor ao próximo, só preocupadas em ganhar dinheiro”, disse.
Nunes também disse que, em São Paulo, os apps têm seu maior faturamento com o transporte de passageiros em carros. “Então eles já faturam bastante, poderiam se contentar com todo esse lucro que é legítimo e que a gente apoia, está dentro da legalidade”, afirmou. “Poderiam ter um pouco de sensibilidade, de amor ao próximo e não querer levar só o recurso, que é legítimo, mas querem levar vidas, almas, por conta de uma ganância assustadora que a gente não consegue entender o porquê de tudo isso”, disse.