O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta quarta-feira (5/11), que irá decidir até a próxima sexta-feira (7/11) sobre o que fazer com os projetos de lei que tratam do combate a organizações criminosas e levar o tema ao plenário na próxima semana.
A Câmara analisa dois projetos centrais: um deles capitaneado pelo centrão com apoio da oposição, que equipara facções criminosas a terroristas (1283/2025), e outro apresentado pelo Ministério da Justiça, que apresenta uma série de medidas de combate às organizações criminosas (5582/2025).
“Até a proxima sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão sobre o PL apresentado pelo Ministério da Justiça, sobre combate às facções, bem como dos dois projetos, da autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson, que tratam da equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Nós queremos até sexta anunciar qual será o posicionamento da Câmara porque na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, disse durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
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Ambos os projetos foram tornados antagônicos durante as discussões na Câmara. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega que a equiparação a grupos extremistas pode abrir brecha para intervenções externas no país e acusa bolsonaristas de capitanear o projeto por motivos ideológicos.
Motta foi provocado a intervir por Danilo Forte (União Brasil-CE), que pediu que a proposta do Planalto seja apensada à dele, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de lá seguirá para o plenário, pois tramita em regime de urgência e estava prevista para esta semana. Em um aceno ao governo, Motta, porém, cancelou a sessão da CCJ desta quarta.