Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na Defesa do Patrimônio Público e Social, ajuizou ação civil pública contra o município de Goiânia e a empresa RS Produtos e Serviços Ltda. para tentar anular um contrato de locação de dez veículos destinados à administração municipal, incluindo blindados.
De acordo com o órgão, o contrato, que tem duração inicial de quatro anos, pode ser prorrogado por dez anos, com reajuste anuais, no valor de R$ 3.129.200,00.
A ação, protocolada nessa quarta-feira (26/11), aponta violação a princípios da administração pública, como moralidade, economicidade, eficiência e impessoalidade, uma vez que o município já dispõe de frota própria suficiente para atender às suas necessidades.
Leia também
-
GO: Mabel denuncia que dezenas de servidores deram atestados falsos
-
Enfrentando cassação, Mabel toma posse como novo prefeito em Goiânia
-
Fiscal de orgia: prefeito de Goiânia faz ronda noturna em parques
-
Aliado de Caiado, prefeito de Goiânia cita violência ao pedir blindado
O promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira sustenta que a locação é desnecessária, antieconômica e revela possível desvio de finalidade, ao privilegiar interesses pessoais em detrimento do interesse público.
“É de conhecimento público e notório que o Prefeito Sandro Mabel circula livremente pela cidade, sem adoção de medidas condizentes com o quadro alarmante que ele próprio descreve [de risco à segurança], participando de eventos, caminhando em vias públicas e mantendo rotinas incompatíveis com o cenário de risco que afirma existir para justificar tamanho gasto com o dinheiro público”, afirma Flávio.
Outro argumento apresentado pelo promotor é o de que a disposição da prefeitura em gastar R$ 3,1 milhões com locação de carros é incoerente com o decreto de calamidade pública assinado pelo próprio Mabel no começo do ano. Esse decreto se sustenta na premissa de que o município precisa de restrições extraordinárias nos gastos para se reequilibrar.
Recomendação não atendida
Antes da assinatura do contrato, o MPGO expediu recomendação ao Município de Goiânia para suspender a licitação. À época, não foram apresentados elementos concretos que justificassem a necessidade de contratar veículos de alto custo, incluindo automóvel com proteção balística voltado ao uso pessoal.
Na recomendação, o promotor destacou que a segurança dos servidores e da frota poderia ser garantida por meios menos onerosos.
Após a recomendação, a Secretaria Municipal de Administração informou ter retificado a Ordem de Serviço para retirar o veículo blindado. Entretanto, não houve formalização por meio de termo aditivo, e o valor global permaneceu inalterado em R$ 3,1 milhões.
Na ação, o MPGO requer tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos do contrato e impedir novos pagamentos. Para o Ministério Público, o gasto indevido é contínuo e gera prejuízo diário ao erário, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e transporte.
A Prefeitura de Goiânia não se manifestou sobre a ação. O espaço fica aberto.