O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu uma reunião, nessa segunda-feira (10/11), para tratar de ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições.
O encontro, que ocorreu na sede da Corte, contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do procurador-geral do Ministério Público Militar.
Além de discutir ações conjuntas contra o crime organizado, os participantes do encontro falaram sobre modernizações nas leis. Moraes declarou que é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
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No encontro, Moraes e Motta debateram o projeto de lei (PL) Antifacção, que cria o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025). O presidente da Câmara, que deve pautar a proposta nesta terça-feira (11/11), defendeu que o projeto receba prioridade no debate legislativo.
De acordo com Motta, a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais efetivas à sociedade. “O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, escreveu o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais, após a reunião.
Paulo Gonet destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária. O PGR defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente.
A reunião foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como ADPF das Favelas.