A aprovação do chamado “PL Antifacção” na Câmara dos Deputados detonou uma crise institucional aberta entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa. O que deveria ser uma pauta de consenso — o combate ao crime organizado — transformou-se em um campo de batalha (sem trocadilhos), com o presidente Lula acusando o texto de enfraquecer a Polícia Federal, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, rebatendo com acusações de desinformação.
O estopim: “trocar o certo pelo duvidoso”
O conflito escalou publicamente após a aprovação do texto-base na terça-feira (18). Em declaração contundente, Lula criticou as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança licenciado de Tarcísio de Freitas. Segundo o presidente, o projeto aprovado, embora mantenha o rótulo de combate ao crime, foi desidratado em pontos nevrálgicos, retirando autonomia financeira e investigativa da Polícia Federal.
“Precisamos de leis firmes. O projeto aprovado alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, declarou Lula, apelando para que o Senado — agora sob relatoria de Alessandro Vieira — corrija o texto.
O cerne da crítica governista, ecoada pelo ministro Fernando Haddad, é técnico mas com profundas implicações políticas: o texto de Derrite retira a exclusividade da União sobre recursos apreendidos de criminosos (que iriam para fundos que abastecem a PF) e os divide com os estados. Na prática, isso asfixia financeiramente a Polícia Federal e transfere poder para as polícias civis e militares estaduais.
A reação de Motta: “falsas narrativas”
Hugo Motta, recém-alçado à presidência da Câmara e fiador da pauta, não deixou a crítica sem resposta. Em um tom incomumente ríspido para o chefe do Legislativo, Motta foi às redes sociais acusar o chefe do Executivo de propagar “inverdades”.
“Não se pode desinformar a população. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união”, disparou Motta, classificando a versão do governo como uma “falsa narrativa”.
Nas entrelinhas: a “PEC da Blindagem 2.0”?
Enquanto o debate oficial gira em torno de verbas e competências, a análise dos bastidores aponta para intenções menos republicanas. A leitura que fica é que o movimento de Motta e Derrite não existe apenas como uma pauta de segurança, mas como uma manobra de autoproteção da classe política — uma espécie de “PEC da Blindagem” repaginada.
A lógica analítica é a seguinte:
Enfraquecimento da PF: Ao retirar recursos e autonomia da Polícia Federal — braço investigativo que historicamente atinge o “colarinho branco” e políticos com foro — o Congresso estaria, na prática, dificultando grandes operações de combate à corrupção sistêmica.
Fortalecimento Regional: Ao descentralizar o poder de polícia para os estados (onde a influência política sobre delegados é mais direta e o controle externo, muitas vezes, mais frouxo), cria-se um ambiente mais permeável a ingerências políticas locais.
O Fator Derrite: A entrega da relatoria a Guilherme Derrite, considerado um “bolsonarista raiz”, sinaliza a vitória da ala ideológica que busca esvaziar o Ministério da Justiça e a PF sob comando do PT, transferindo o protagonismo da segurança para governadores de direita, como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado.
Como observou Ricardo Noblat, a retórica de Hugo Motta ao chamar o projeto de “Marco Legal” e acusar o governo de mentir serve para camuflar o verdadeiro objetivo: tirar a Polícia Federal do encalço de políticos e empresários financiadores, sob o pretexto de combater facções nas ruas. O que se vende como “endurecimento penal” (com penas de até 40 anos) traz embutido um “afrouxamento investigativo” para os crimes de poder.
O que vem por aí
O governo agora aposta todas as fichas no Senado para reverter a derrota – ou “lambança”, como caracterizou a ministra Gleisi Hoffmann quando se referiu ao texto. A estratégia é expor que a “asfixia” da PF interessa diretamente ao crime organizado e à impunidade de políticos.
A segurança pública virou, portanto, a principal moeda de troca política de 2025 – quiçá palanque eleitoral para 2026 – e o Planalto se encontra diante de mais uma batalha legislativa.
Entenda: