O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender neste sábado (1º/11) que o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) seja classificado como terrorista. Tarcísio disse que a facção paulista tenta se “sobrepor ao Estado” e que seus membros precisam receber tratamento mais duro da Justiça.
“Vamos voltar um pouquinho no passado e lembrar o que o PCC fez no estado de São Paulo em 2006. Um grupo que age como o PCC agiu lá atrás tem que ser classificado como grupo terrorista. Um grupo que coloca a barricada na entrada de uma comunidade, que impõe o terror, que queima ônibus, que quer se sobrepor ao Estado ou que domina um determinado território, afastando a política pública do cidadão, está realmente se impondo pelo terror e precisa ser classificado como terrorista”, afirmou Tarcísio em coletiva de imprensa durante agenda em Mirandópolis, no interior paulista.
Para o governador, mudar a tipificação das fações criminosas faz com que se aumente o “custo do crime”.
“Quando você fala em endurecimento, em classificar esses grupos como terroristas, você está falando de fato, ao fim e ao cabo, de endurecer, de aumentar o custo do crime. Eu acho que a gente precisa aumentar o custo do crime”, argumentou Tarcísio.
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“A gente precisa olhar, por exemplo, questões como a de concurso de penas, porque, às vezes, na hora de classificar duas ações, prevalece aquela mais branda e aquela pessoa consegue ter determinados benefícios de progressão de pena e ir para a rua mais rápido”, completou.
A mudança de classificação de grupos como o PCC e o Comando Vermelho para terroristas tem sido defendido por políticos de direita após as repercussões da megaoperação no Rio de Janeiro ocorrida na terça-feira (28/11), que deixou ao menos 121 mortos e se tornou a incursão policial mais letal da história do país.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), inclusive, deve ter a liberação de Tarcísio para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados e relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
O projeto de lei foi apresentado em março pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e propõe alterar a Lei Antiterrorismo, de 2016, para “estender sua aplicação a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer aumento de pena para atos cometidos por meio de recursos cibernéticos”.
Tarcísio já havia feito uma defesa pública do projeto na última quinta-feira (30/10), durante participação, por chamada de vídeo, em uma reunião de governadores de direita, organizado na esteira da megaoperação no Rio para prestar apoio ao governador carioca Cláudio Castro (PL).
“Não vai haver país forte quando o crime organizado está governando. E aí, mudanças na legislação são fundamentais […] para que a gente possa endurecer penas e aumentar o custo do crime”, afirmou. “O que o PCC fez em São Paulo, em 2006, é terrorismo”, acrescentou, em referência à onda de ataques promovida pela facção naquele ano.
Operação no Rio
Neste sábado, Tarcísio também voltou a elogiar a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
“Acho que a alta aprovação que a operação do Rio teve, sendo reverberado por meio de pesquisas que têm sido feitas agora recentemente, mostra que a população não aguenta mais. Está querendo dar um basta. A população não aguenta mais ser escravizada pelo crime organizado”, afirmou Tarcísio.
O governador ainda citou ações da sua gestão voltadas ao tema da segurança, como o enfrentamento da Cracolândia, do crime organizado no setor de transportes e combustíveis, e da lavagem de dinheiros em fintechs.
No mesmo tom de Tarcísio, Derrite também publicou um vídeo nas redes sociais citando pesquisas que mostram a aprovação da operação policial no Rio de Janeiro pela população (veja abaixo).
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Uma publicação compartilhada por Guilherme Derrite (@guilhermederrite)
A megaoperação que envolveu as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro ocorreu na terça-feira passada (28/10) e deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Entre as vítimas, estão quatro policiais (dois civis e dois militares).
Segundo informações das forças de segurança fluminense, 113 pessoas foram presas e 118 armas apreendidas na ação contra o núcleo da facção Comando Vermelho.
Disputa política
Após as notícias sobre a operação no Rio, políticos de direita se mobilizaram para pedir o enquadramento das facções como terroristas. A medida vem sendo promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança de enquadramento, contudo, vai em direção oposta ao que defende o governo Lula (PT), que entende que organizações como o PCC e o CV não podem ter essa classificação por não terem inclinação ideológica.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se manifestou no passado contra o projeto. Segundo ele, a medida relativiza o entendimento sobre organizações terroristas:
“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, afirmou Lewandowski em 23 de outubro.
Críticos da proposta também afirmam que o texto pode abrir brecha para “intervenções estrangeiras” no Brasil. Nas últimas semanas, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, vem promovendo operações navais contra supostos “narcoterroristas” nas costas da Colômbia e da Venezuela.