O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar um parecer na segunda quinzena de novembro que agrade tanto o governo quanto a oposição. O desafio, porém, é grande: parlamentares da ala direita defendem maior autonomia dos Estados, enquanto a esquerda busca um enfoque mais federalizado para o tema.
“Eu vou testando e medindo. Tenho sensibilidade política. É lógico que vou dar um pouco da minha leitura histórica e filosófica, mas tenho consciência de que não posso fazer um texto só meu. Preciso também expressar o sentimento da Casa, daquilo que vi”, declarou Mendonça a jornalistas sobre a aceitação do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (30/10) que a votação da PEC da Segurança na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro. Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o presidente da Câmara.
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Próximos passos
Mendonça Filho afirmou que, antes de apresentar o relatório, quer se reunir com autoridades da segurança pública.
“Eu digo entidades e personagens que a gente não tem como deixar de ouvir: diretor-geral da Polícia Federal, diretor da PRF, secretário nacional da Segurança Pública, alguns dos governadores. Então, se a gente não cumprir esse cronograma, fica difícil, porque, na prática, são os chamados operadores, os responsáveis pela operação de bombagem de violência e de segurança pública no Brasil”, disse o relator.
Um dos eixos centrais da PEC proposta pelo governo prevê o fortalecimento da Polícia Federal, permitindo que o órgão tenha maior poder de atuação nos Estados.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho. O projeto é uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.
O relator procurou adotar uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.