Uma pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) aponta sobrecarga e desequilíbrio na distribuição de varas nas regiões administrativas.
Na segunda-feira (10/11), a OAB-DF apresentou os dados ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, e solicitou mudanças administrativas nos órgão regionais.
Segundo o levantamento feito pela Comissão de Celeridade Processual e Prerrogativas da OAB-DF, “há desproporção significativa entre o número de servidores e o volume de processos, notadamente nas circunscrições do Guará, Samambaia e Planaltina, onde há volume considerável de processos em tramitação, mas o quadro de servidores em exercício ou a informação sobre eles é limitada”.
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No caso do Fórum do Guará, por exemplo, há 13,3 mil processos em tramitação, mas apenas 26 servidores informados, segundo a pesquisa da OAB-DF. No Fórum de Planaltina, existem 26,1 mil ações judiciais em andamento com dados de servidores incompletos.
O levantamento também aponta que o Guará possui 120,6 mil habitantes, mas apenas uma vara cível, além de duas varas mistas de família e cível, enquanto o Plano Piloto possui 25 varas cíveis para atender 198,6 mil habitantes.
Veja o que a OAB-DF pediu ao TJDFT:
- Criação de mais uma Vara Cível no Guará, mediante remanejamento de uma das Varas Cíveis atualmente situadas no Plano Piloto, de forma a atender ao expressivo aumento da demanda local e promover o reequilíbrio da distribuição de feitos entre as circunscrições;
- Reforço imediato no quadro de servidores da Vara de Família do Guará, a fim de adequar a força de trabalho à complexidade e ao volume das demandas em tramitação;
- Criação de mais uma Vara Cível em Planaltina, em razão da elevada densidade populacional e do significativo acúmulo processual verificado nas unidades existentes;
- Criação de mais uma Vara Cível em Samambaia, mediante a unificação das competências do Tribunal do Júri e da Vara Criminal, concentrando ambas sob a titularidade de um único magistrado. Tal modelo, já implementado com êxito em outras circunscrições, mostra-se plenamente viável e contribuirá para desafogar a estrutura judiciária local, permitindo a liberação de um juiz e mais servidores para atuação exclusiva na nova Vara Cível;
- Implementação de mais uma Vara Cível em Águas Claras, igualmente decorrente do remanejamento de uma Vara Cível do Plano Piloto, ou, alternativamente, instituição de Vara Especializada em Direito Condominial, considerando o perfil predominante das demandas daquela região; e
- Revisão da quantidade de Varas Cíveis em Brasília, de modo a assegurar a distribuição equitativa de feitos entre as unidades jurisdicionais e otimizar a lotação de magistrados e servidores em todas as unidades do Tribunal;
“As justificativas técnicas e estatísticas para cada proposta que fizemos ao corregedor estão detalhadas no relatório que entregamos a ele e que inclui dados comparativos e projeções de demanda. Em nossa reunião, fomos muito bem atendidos pela Corregedoria, e nos colocamos à disposição para colaborar no aprofundamento das análises e no acompanhamento das medidas a serem adotadas”, disse o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli.
O que diz o TJDFT
O TJDFT informou que, no âmbito da Corregedoria da Justiça do DF, “estão sendo realizados estudos visando à melhor equalização da força de trabalho, em cumprimento às resoluções do CNJ”.
“Tais estudos já vinham sendo realizados antes mesmo da provocação da OAB e visam, inclusive, à manutenção da saúde de magistrados e servidores, bem como à adequada prestação jurisdicional”, disse.