O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (18/11) que vai apresentar um requerimento pedindo a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O petista quer que Bolsonaro explique um decreto de seu governo que permitiu empréstimos para pessoas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O governo Bolsonaro apresentou uma medida provisória que foi regulamentada em setembro, às vésperas da eleição, permitindo empréstimo consignado para BPC e também para pessoas que recebiam auxílio emergencial. Presidente, o índice de inadimplência é de 88% […] Presidente, tem que trazer aqui, eu vou apresentar um requerimento para convocar o Bolsonaro, o Paulo Guedes, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS da época, a presidente da Caixa Econômica Federal e o Pedro Guimarães”, disse Pimenta.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília e vive a expectativa da decretação de sua prisão em regime fechado devido à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de cadeia, após ser considerado líder da trama golpista.
Durante a CPMI, congressistas mostraram o caso de uma criança de 7 anos que acumula uma dívida de mais de R$ 70 mil, devido a um desses empréstimos, no qual a porcentagem dos descontos chegava a 40% do valor total do benefício.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a Comissão vai solicitar ao governo a suspensão de 6 meses dos contratos de empréstimo para BPC, até que o país faça uma auditoria para investigar as irregularidades.