Havia uma reunião marcada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e com Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria das Relações Institucionais, às 9h desta terça-feira (18/11), para discutir o PL Antifacção. O encontro, no entanto, foi adiado porque o relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda não entregou a nova versão do texto.
O encontro ainda deve ocorrer nesta terça, mas ainda não tem data e local definidos.
Às 14h30, Motta conduz a reunião com os líderes partidários. De siglas antagonistas, os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), avaliaram nessa segunda-feira (17/11) que a melhor saída seria adiar a votação.
Motta insiste em votar o projeto já nesta terça, ainda que não haja consenso para a apreciação da matéria. O chefe da Casa Baixa, que já admitiu publicamente não esperar consenso sobre o texto, inicia o dia em meio a uma maratona de reuniões até a votação do PL, à noite.
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Quinta versão do projeto
Derrite deve apresentar, nesta terça, um quinto parecer sobre o projeto. Na última versão do relatório, ele propôs definição para facção criminosa e determinou que parte dos bens apreendidos de organizações criminosas seja destinada a um fundo da Polícia Federal (PF). Esse último ponto é, até agora, a principal crítica dos governistas.
Desde que apresentou o primeiro parecer, Derrite resistiu às tentativas de parlamentares bolsonaristas que buscavam fundir o texto do governo a um outro projeto, com maior apoio da oposição, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. No entanto, o relator seguiu por um caminho próprio.
Em versões anteriores, Derrite chegou a propor que as facções armadas e que disputam territórios fossem punidas com as mesmas penas previstas para o terrorismo, entre 20 e 40 anos de prisão, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.
No parecer mais recente, o relator manteve as mesmas penas, mas optou por não alterar a Lei Antiterrorismo. Ele preferiu criar novo marco legal voltado ao enfrentamento das facções criminosas. Segundo Derrite, a proposta busca “instituir um marco jurídico específico, capaz de combater o crime organizado com as ferramentas que ele exige”.