A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4/11), um Projeto de Lei que amplia os direitos e o acolhimento oferecidos a mulheres que enfrentam a perda gestacional.
A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e da deputada Dayse Amarílio (PSB), altera a Lei de número 6.798, que já garante a separação física de parturientes de natimortos em relação às demais gestantes em hospitais do DF.
O novo texto estende esse direito também às mulheres que sofrem aborto espontâneo ou que recebem diagnóstico de óbito fetal e ainda aguardam o procedimento médico de retirada do feto. O objetivo é garantir um ambiente mais acolhedor e respeitoso durante o período de internação.
Leia também
-
Projeto que aumenta idade de veículos usados para táxi é aprovado
-
Projeto que destina R$ 162 mi a órgãos de Brasília é aprovado na CLDF
-
Projeto que limita delação premiada é aprovado pela Câmara
-
Projeto que prevê número igual de árvores em todo o DF é aprovado
O projeto também assegura que essas parturientes possam contar com um acompanhante de livre escolha durante a internação. Determina, ainda, que as unidades de saúde ofereçam atendimento multiprofissional, incluindo apoio psicológico e psicossocial, desde o momento da entrada no hospital.
Segundo o texto, os estabelecimentos de saúde deverão, obrigatoriamente, fixar cartazes informativos em locais visíveis das maternidades, comunicando de forma clara os direitos previstos na legislação.
Registro e funeral simbólico
Conforme a redação, o Estado deverá divulgar e orientar as famílias sobre a possibilidade de emissão de atestado de óbito e registro do feto — práticas já reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Queremos assegurar o direito à memória e ao reconhecimento da perda, respeitando o luto e o sentimento das famílias”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Outro ponto previsto na proposta é a educação continuada de profissionais das redes pública e privada de saúde, com o objetivo de aprimorar o atendimento humanizado a mulheres em situações de perda gestacional.
Para os autores, a medida busca preparar médicos, enfermeiros e demais profissionais para lidar com o tema de forma sensível e respeitosa. “Humanizar o atendimento é essencial para evitar traumas adicionais e garantir que essas mulheres recebam acolhimento digno e empático”, destacaram.
Apreciado pelos deputados distritais, o PL segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).