No segundo dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo brasileiro apresentou o Plano de Aceleração de Governança em Multinível, para integrar ações climáticas de municípios, estados, governo federal, com o apoio de organizações sociais e iniciativa privada.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ideia é ter uma abordagem mais integrada das políticas e buscar sinergias entre as agendas de adaptação, de mitigação e transformação dos espaços urbanos para enfrentar a mudança do clima.
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“Não só no nível federal que o país deve ter um plano de redução de emissão de CO2, mas também nos municípios e nos estados. Nesse caso, é um compromisso de que os municípios também façam seus Planos Climas Municipais. E na parte de transformação, que façam investimentos para mudar a geografia, a topografia construída pelos humanos, de maneiras a que integre agora esse novo normal do que já foi mudado até aqui”, explicou a ministra.
Na prática, o plano foi estruturado em quatro eixos:
- Informação de risco e tomada de decisão.
- Construção de conhecimento e capacidade
- Governança e estruturação das ações de forma inclusivas
- Integração de recursos público e privado para implementação
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o modelo de gestão já está em andamento com a entrega de nove políticas públicas, que alcançam 15 linhas de ação estruturadas com a participação dos diferentes governos e com o suporte de organizações sociais e da iniciativa privada.
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Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o lançamento do plano demonstra ainda o comprometimento do Brasil com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM), da qual o país é signatário desde a COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, ocorrida no ano de 2023.
Para o ministro, só é possível avançar nas ações climáticas com o engajamento dos governos subnacionais. “Nós podemos, a partir dos governos centrais, dar esse indicativo, dar as recomendações, mas quem executa as ações, de fato, são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, são eles que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esforços sejam empregados nos rios, são eles que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas.”
A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, lembrou que esse plano é um exemplo de implementação das negociações que ocorrem na COP30.
“Esse é o momento de a gente colocar a governança multinível na agenda climática de uma forma absolutamente estruturante pelas razões dos nossos ministros trazerem o tema desde o começo e, principalmente de como a gente vem pensando a estruturação da COP30 do modelo de um mutirão”.