A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4/11), um Projeto de Lei que concede 5 dias de folga por ano aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que não tiverem faltas injustificadas.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), busca “dar aos policiais civis um direito já previsto para outros servidores públicos do DF”.
Segundo o texto, cada servidor da PCDF poderá usar os dias de folga ao longo do ano, inclusive de forma intercalada, desde que a unidade administrativa não tenha mais de 20% de seus servidores afastados ao mesmo tempo.
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Para aqueles que entrarem no cargo durante o ano, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, garantindo um dia de folga a cada dois meses trabalhados, até o limite de cinco dias.
O projeto justifica a medida com base em “tratamento igualitário”. Atualmente, servidores civis e militares do Distrito Federal já recebem as folgas, mas os policiais civis ficaram de fora desde que uma lei anterior, que previa o benefício, foi revogada.
“As atividades desempenhadas pelos servidores da PCDF requerem um comprometimento excepcional, muitas vezes envolvendo jornadas de trabalho que extrapolam os limites convencionais. Dessa forma, é essencial assegurar os mecanismos para que façam jus, pelo menos, aos direitos reconhecidos aos demais servidores do DF”, disse o parlamentar, na proposta.
Apreciado pela Casa legislativa, o projeto segue agora para sanção do chefe do Executivo local.