O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) focou no pagamento de emendas do orçamento secreto para reforçar a campanha do advogad0-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse pacote para amaciar a resistência do Legislativo ao jurista atende especialmente às bancadas do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e do Maranhão, base do relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT).
Para chegar ao STF, o AGU precisa de 41 votos no Senado, mas a campanha tem se demonstrado difícil. Alcolumbre anunciou voto contrário e tem estimulado a resistência dos pares a Messias, diante da preferência da Casa pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Num supremo esforço, o governo Lula pagou R$ 807 milhões em emendas desde o dia 20/11, quando foi anunciada a indicação, sendo R$ 699 (86,57%) milhões em rubricas de bancadas e comissões, sem autoria clara.
Esta é a radiografia dos R$ 807,4 milhões em emendas pagos desde a indicação de Messias, até o dia 27/11:
- R$ 108,4 milhões em emendas individuais
- R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7), sendo R$ 119,6 milhões para o MA e R$ 65,2 milhões para o AP.
- R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8)
- R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9).
Entre as bancadas estaduais, a mais prestigiada é a bancada do Maranhão de Weverton Rocha, que teve R$ 119,6 milhões liberados. Em seguida está o Amapá de Alcolumbre, com R$ 65,2 milhões liberados. Ou seja, juntas, as bancadas dos dois agentes decisivos para a aprovação de Messias representam 22,9% dos R$ 807 milhões pagos pelo governo Lula desde a indicação de Messias.
Além do foco regional, o Planalto deu atenção especial às emendas de comissões, outra rubrica bastante apreciada pelos congressistas, especialmente pelo Centrão. Ao todo, foram R$ 213,8 milhões pagos nessa categoria desde a indicação de Messias. No total, apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) dos R$ 807 milhões liberados foram de emendas individuais, que possuem autoria clara.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
BRENO ESAKI/METRÓPOLES
Lula e Jorge Messias
Reprodução / Redes sociais
Presidente Lula e o senador Rodrigo Pacheco
Igo Estrela/Metrópoles. @igoestrela
Weverton Rocha (PDT-MA)
Waldemir Barreto/Agência Senado
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre
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O AGU Jorge Messias
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Messias afaga Alcolumbre e se apresenta como indicado de Lula ao STF
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
As emendas de bancadas estaduais são assinadas “em conjunto” por deputados e senadores de cada estado. Elas fazem parte do chamado novo orçamento secreto pela dificuldade de rastreabilidade da autoria da rubrica. A mesma coisa acontece com as emendas de comissões, determinadas “em conjunto” pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Situação de Messias
Lula enfrenta um cabo de guerra no Congresso, com reclamações constantes sobre falta de empenho do governo na articulação. A votação do nome de Messias está marcada para o dia 10/12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário, mas o petista ainda não enviou oficialmente a mensagem com a indicação, e pode segurá-la até o cenário se mostrar mais favorável.
Nunca um indicado à Suprema Corte foi rejeitado em votação, mas Alcolumbre tem ameaçado boicotar Messias diante da preferência da Casa por Pacheco. Lula avisou, porém, que se o Legislativo impor uma derrota histórica ao Executivo, não indicará o ex-presidente do Senado.
Um dos motivos pela preferência a Pacheco e resistência a Messias é justamente o temor dos senadores sobre as emendas parlamentares. Os congressistas avaliam que Lula, se reeleito, ainda terá duas indicações ao STF, formando uma grande bancada de ministros indicados por ele. Isso daria ao petista, num eventual segundo mandato, força para fazer uma disputa no Judiciário sobre o poder do Legislativo nas contas públicas.
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O maior desejo de Lula sobre as contas públicas é retomar o controle do Orçamento, que pouco a pouco foi sequestrado pelo Congresso por meio das emendas. Atualmente, a maior parte das rubricas do Legislativo são impositivas, isto é, com pagamento obrigatório pelo Executivo. Isso enfraqueceu fortemente o Planalto nas negociações com os parlamentares.
Desde 2022, estima-se que cerca de 1/4 das despesas “livres”, isto é, discricionárias do governo federal está nas mãos do Congresso. Nesse sentido, os senadores querem no STF ministros que defendam suas prerrogativas, principalmente após Flávio Dino traçar uma cruzada contra as emendas sem transparência, chegando a bloquear o pagamento das rubricas do Legislativo.