O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na última quinta-feira (30), reverter a condenação do vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) em favor do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Em outubro de 2023, Camasão foi condenado em 1ª instância a indenizar Hang em R$ 10 mil. Ele acusou o empresário de “sonegador” e de ter “contribuído” para 600 mil mortes de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, em publicações nas redes sociais.
“O único acordo com Hang é ele calar a boca e pagar seus impostos em dia. Sonegador!”, escreveu Camasão em uma das postagens. “Todos aqui contribuíram, principalmente você (Hang) (…) para as 600 mil mortes no país”, dizia outro tuíte. Além de vereador pelo PSOL, Camasão é jornalista.
A condenação foi revertida pela 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJSC na última quinta-feira. Para os desembargadores, não houve calúnia nas falas de Camasão, já que Hang, de fato, havia sido condenado por sonegação fiscal em 2003.
Na época, a condenação do empresário chegou a ser confirmada em 2ª instância. Ele fez um acordo, quitou o valor devido e teve a execução da pena suspensa.
Ainda cabe recurso da decisão por parte de Hang. A coluna procurou o empresário por e-mail, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Recentemente, Hang sofreu outro revés no TJSC. Na semana passada, a 1ª Câmara Civil do tribunal o condenou a pagar R$ 30 mil em indenizações ao presidente Lula (PT), por danos morais. Neste caso também cabe recurso.
Em julho deste ano, a Justiça já havia negado outro pedido de indenização por danos morais feito por Hang, desta vez contra o humorista Marcelo Adnet. O empresário pedia R$ 100 mil de reparação porque Adnet compartilhou um post do ex-deputado federal Décio Lima (PT-SC) com a frase: “Sonegação acima de todos.”