Mais de uma semana após a aprovação no Congresso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o Planalto aponta que o adiamento da assinatura foi feito para garantir a presença de mais parlamentares na cerimônia de sanção, interlocutores dizem que a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara atrapalhou os planos.
Na semana passada, o petista anunciou que sancionaria o texto a partir dessa terça-feira (11/11), ao retornar para Brasília depois da abertura da 30ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).
Lula voltou para a capital federal na noite de segunda-feira (10/11), e o Planalto segue sem data definida para o evento.
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Depois que o texto chega no Executivo, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Sendo assim, o prazo para que Lula transforme o projeto em lei acaba no dia 27 de novembro.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ainda não há data para sanção. Gleisi indicou que a ação não deve acontecer entre esta e a próxima semana porque o Congresso estará esvaziado, o que poderia reduzir o impacto político do evento.
“Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado. A semana que vem também deve estar por conta do feriado, e a gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei. Nós temos prazo. Se eu não me engano, é final de novembro o prazo de sanção. Mas até a data do prazo nós vamos fazer a sanção”, declarou a ministra em entrevista a jornalistas.
Nova faixa de isenção do IR
- A ampliação da isenção é uma das principais apostas do governo Lula, que prometeu a medida ainda durante a campanha eleitoral de 2022 e deverá fazer da lei um dos motes da campanha à reeleição do ano que vem.
- O projeto, apresentado pelo Ministério da Fazenda em março, tramitou no Congresso Nacional por cerca de nove meses.
- Além da desoneração total para quem ganha R$ 5 mil, a proposta ainda concede uma isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350.
- Como medida compensatória, o projeto do governo propõe a taxação dos chamados “super-ricos”, criando uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
- Segundo o governo federal, 25 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo aumento na faixa de isenção do IR.
- Se for sancionada até 27 de novembro, a medida passará a valer já em 2026.
PL Antifacção
Nos bastidores, porém, interlocutores do governo admitem que o adiamento da cerimônia de sanção também foi influenciada pela prioridade dada à tramitação do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, na Câmara dos Deputados.
A proposta, criada pelo Ministério da Justiça e enviada pelo Planalto ao Congresso há duas semanas, endurece o combate às organizações criminosas e é tratada como a principal pauta do governo na área de segurança pública neste fim de ano legislativo. O tema foi impulsionada pela repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
Porém, o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), fez alterações no projeto que desagradaram o governo, o que fez com que o Planalto reagisse.
Na quarta-feira (12/11), a ministra da articulação política conversou com líderes da Câmara e intensificou a pressão para que a votação, que estava marcado para o dia, fosse adiada.
O pedido também veio de governadores de direita, que se reuniram com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para somar esforços em prol do adiamento da pauta com o mesmo argumento de governistas: que o projeto, por ter ampla magnitude, precisa ser melhor debatido antes de votado.
Horas depois, Motta cedeu às súplicas e anunciou que o debate será remarcado para a próxima terça-feira (18/11).
Derrite também fez mudanças no texto do projeto depois de pressões. Após se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o relator apresentou a quarta versão do parecer. No novo texto, ele atendeu a uma demanda do governo relacionada ao financiamento das atividades da Polícia Federal (PF) e incluiu uma definição própria para facção criminosa, que estava prevista na proposta original do MJ.