Dois meses após indeferir um pedido da defesa de Ronnie Lessa (foto em destaque) para deixar a Penitenciária de Tremembé, conhecida como a “Cadeia dos Famosos” por abrigar presos por crimes de grande repercussão, no interior paulista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para a Penitenciária IV do Distrito Federal, em Brasília.
Segundo a defesa de Lessa, que fez acordo de delação premiada confessando o crime e foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, “o colaborador encontra-se integralmente isolado, em situação que expõe a risco sua integridade física e psicológica”, na Penitenciária 1 de Tremembé, onde ele está desde junho deste ano. A transferência de Lessa para a Penitenciária 2 do mesmo complexo já havia sido descartada porque “informações de inteligência” apontaram que “há muitos interessados em sua morte” dentro da cadeia.
Ex-PM, Ronnie Lessa citou Chiquinho Brazão em investigação sobre Marielle
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31 de outubro – O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condena Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo Assassinato de Marielle Franco. Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão
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Ronnie Lessa foi preso em 2019 por matar Marielle Franco
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Ronnie Lessa
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Ronnie Lessa
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Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes
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Foto de registro de Ronnie Lessa na P1 de Tremembé
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Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Ronnie Lessa
Montagem/Gustavo Moreno/SCO/STF
No início do ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia feito uma vistoria na P1 de Tremembé e um relatório da Polícia Federal (PF) sugeriu a transferência de Ronnie Lessa “para unidade prisional compatível com os termos de seu acordo de colaboração premiada”, permitindo o monitoramento do preso em tempo integral, incluindo as conversas no parlatório, mas também o contato com familiares nas visitas — o miliciano é casado e tem três filhos.
Após pedido da PGR, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal sugeriu a transferência de Lessa para a Penitenciárias IV do Distrito Federal (PDFIV), “presídio recém- inaugurado que possui uma estrutura física mais segura e moderna”. Antes, descartou transferi-lo para o Centro de Internamento e Reeducagdo (CIR) da Fazenda Papuda, por causa de superlotação carcerária e de uma fuga de detento ocorrida recentemente.
Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, que homologou o acordo de delação premiada de Lessa em 2024, indeferiu o primeiro pedido de transferência. No mês seguinte, a defesa do assassino de Marielle pediu a reconsideração da decisão e contou com as manifestações favoráveis da PGR e da PF, “por se tratar de medida adequada para assegurar-lhe a integridade física e permitir o acesso a algumas formas de remição de pena”.
No último dia 14 de novembro, Moraes reviu a decisão e autorizou a transferência de Ronnie Lessa da Penitenciária 1 de Tremembé, em São Paulo, para a Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV), em Brasília. Na decisão, o ministro do STF exige a manutenção do “monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas”. Até a noite de quarta-feira (19/11), Lessa ainda não tinha sido transferido de presídio.
Prisão de Ronnie Lessa
Ronnie Lessa está preso desde 2019. Ele passou a maior parte do tempo no sistema federal, que é destinado a líderes de facção e criminosos de maior periculosidade. Consideradas de segurança máxima, as unidades mantêm os custodiados isolados e sob intensa vigilância.
Em 2023, após passar por Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), Ronnie Lessa negociou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Em troca de pena mais leve, concordou em confessar o assassinato de Marielle, detalhar o planejamento do crime e informar quem seriam os mandantes.
O acordo que estabelecia a transferência para São Paulo, com o objetivo de deixar Lessa mais perto de sua família, não especifica a unidade prisional para onde Lessa deveria ser transferido. A decisão caberia à Secretaria da Segurança Pública. A pasta entendeu que a P2 de Tremembé não possuía estrutura para realizar o monitoramento de Lessa 24 horas por dias, como estabelecido.
“Salve” do PCC
Assim que Lessa foi transferido ao sistema prisional de São Paulo, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) disse ter recebido um e-mail denunciando um suposto “salve” do PCC para matar o miliciano Ronnie Lessa.
No e-mail, o denunciante afirma que a ordem teria sido interceptada em “pipas”, como os detentos chamam as mensagens transmitidas por bilhetes. “O ‘jet’ da cadeia (integrante do PCC responsável pelos faccionados da unidade) pediu ‘bonde’ (transferência), porque não quer matar essa no peito”, diz o texto.
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O denunciante relata que Lessa, por ser ex-policial militar e ligado a milícias, é “inimigo jurado” do PCC. De acordo com o texto, os detentos da unidade estariam sendo “cobrados pelo comando para ‘zerar’ (matar) ele”.
Delação
Foram delatados pelo miliciano os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que são deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente. Ambos negam envolvimento na morte da vereadora.
Ao policiais, o pistoleiro também contou que a motivação do assassinato de Marielle envolvia um esquema milionário de loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio. Entre os milicianos, a vereadora era considerada um entrave para o negócio criminoso.
A delação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com ela, Ronnie conseguiu os benefícios de cumprir 18 anos de prisão em regime fechado, a contar da sua detenção, e de cumprir pena no sistema estadual.