Em 11 anos, a Prefeitura de São Paulo autorizou quase 6 mil empreendimentos com unidades voltadas à moradia social, as chamadas Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP). Desde 2014, quando o Plano Diretor da cidade impulsionou a criação desse tipo de imóvel, 5.967 licenciamentos foram concedidos a empresas interessadas.
Os dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, mostram que 2020 foi o ano com maior volume de autorizações, com 872 licenças emitidas.
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A inclusão de unidades para população de baixa renda em grandes empreendimentos tornou-se atrativa para construtoras porque passou a garantir benefícios urbanísticos — entre eles, erguer prédios mais altos em áreas valorizadas sem custo adicional.
A política pública foi pensada com o objetivo de levar a população com renda familiar de até 10 salários mínimos para áreas próximas da concentração de empregos e dos eixos de transporte público.
Nos últimos anos, porém, parte desses apartamentos, que deveriam atender essa população, virou alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Muitas unidades foram compradas por investidores e passaram a ser usadas para aluguel de curta duração em plataformas como Airbnb — prática que agora está proibida pela Prefeitura.
O inquérito virou ação civil pública e o tema também entrou na mira da Câmara Municipal de São Paulo, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de fraudes. Os vereadores pretendem criar um projeto de lei para corrigir eventuais problemas da legislação atual sobre o tema e endurecer as regras já postas.
A Prefeitura de São Paulo diz que tem fiscalizado, com notificações e multas, os casos em que há indícios de que a política pública tenha sido fraudada. Até o momento, 28 multas foram aplicadas. Como mostrou o Metrópoles, no entanto, os multados são, em sua maioria, prédios com poucos andares, localizados nas periferias da cidade, e não no centro expandido, onde a prática de fraudes na política pública ganhou força.