A Justiça do Acre condenou o Estado e os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima ao pagamento de R$ 400 mil em indenizações por danos morais coletivos, devido a irregularidades cometidas durante cavalgadas oficiais realizadas em 2024. As decisões foram proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, e apontaram falhas graves na organização dos eventos, que resultaram em danos de natureza ambiental e moral.
Os valores das condenações serão revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Acre (Funemp/AC), destinado ao financiamento de projetos voltados à proteção e defesa do meio ambiente.
Segundo o MP, antes da realização das cavalgadas, o MPAC havia expedido recomendações com medidas preventivas para garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes, incluindo a divulgação dos itinerários, a exigência de documentação sanitária, o fornecimento de água e alimento, a instalação de barreiras físicas e a proibição do uso de instrumentos lesivos. As orientações, no entanto, não foram integralmente cumpridas.