Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Azi (União-BA) defendeu à coluna que a Casa tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) ordenada pelo STF.
Na terça-feira (25/11), o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem por excesso de faltas às sessões plenárias, e não pela condenação do deputado bolsonarista no inquérito do golpe.
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O presidente da CCJ da Câmara, Paulo Azi
Giuliano Gazzoni/Metropoles
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Alexandre Ramagem foi visto nos EUA mesmo estando proibido de deixar o Brasil
Agência Câmara
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Deputado Alexandre Ramagem
Breno Esaki/Metrópoles
Para o presidente da CCJ, a ordem de Moraes precisa ser votada tanto pela comissão quanto pelo plenário da Câmara. Segundo Azi, a Constituição Federal estabelece que, nesse caso de excesso de faltas, a perda de mandato precisa ser votada pelos deputados.
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À coluna, o chefe da CCJ afirmou que deve discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana. Na quinta-feira (27/11), Motta disse ter encomendado um parecer da consultoria jurídica da Casa sobre o caso.
“Vou falar com Hugo sobre isso na segunda. O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar. O presidente pediu uma ajuda à consultoria técnica para avaliar o caso”, disse Azi à coluna.