A decretação da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) elevou, entre aliados, a expectativa e a mobilização da militância antes que o ex-presidente comece a cumprir a pena definitiva de 27 anos e 3 meses pela trama golpista, caso em que foi condenado por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado. A expectativa segue sendo da decretação do regime fechado na próxima semana, mas a defesa ainda busca uma prisão domiciliar.
Com o prazo final para novos recursos da defesa se encerrando na segunda-feira (24/11) e a tendência de rejeição imediata, o processo está na iminência de transitar em julgado.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam que a decisão deste sábado (22/11) não altera o desfecho esperado. Um deles disse considerar a preventiva desnecessária, argumentando que a prisão definitiva já deve ocorrer em poucos dias e que a medida apenas alimenta o clima de radicalização no país.
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Outro aliado afirmou que o grupo já aguarda a prisão definitiva a qualquer momento, criticando decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que chamou de arbitrárias e sem respaldo legal. Esse mesmo aliado avalia que não há mais segurança jurídica para o ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, e seus embargos de declaração, questionando a decisão, foram rejeitados em meados de novembro. Agora, a defesa pode apresentar novos recursos até as 23h59 de segunda-feira (24).
Essas novas medidas, porém, podem ser rejeitadas por Moraes ou classificadas como protelatórias, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena em regime fechado. A expectativa é que Moraes mande Bolsonaro para a Papuda, embora a defesa reitere que a condição de saúde do ex-presidente não permita sua permanência na cadeia.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma cela especial. Neste domingo, ao meio dia, ele terá uma audiência de custódia, a ser realizada por vídeo conferência.
Apesar de sua condenação a 27 anos, a defesa de Bolsonaro ainda tenta que sua pena seja cumprida em prisão domiciliar “humanitária”, devido a suas complicações de saúde. Na decisão que decretou sua prisão preventiva, contudo, Moraes determinou que o ex-presidente tivesse acesso a assistência médica em tempo integral, dando sinais de que o mesmo poderia ser feito para a prisão definitiva.
Preventiva não foi decretada no processo do golpe
A prisão preventiva de hoje não foi determinada dentro da ação penal que condenou Bolsonaro pela trama golpista. Ela decorre de outro inquérito, que investiga obstrução de justiça, coação no curso do processo e organização criminosa, envolvendo também o deputado autoexilado Eduardo Bolsonaro (PL) que está nos Estados Unidos e é apontado pela PF por tentar influenciar autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras.
Foi nesse inquérito que Moraes impôs, desde julho, o uso de tornozeleira eletrônica e, em agosto, a prisão domiciliar integral do ex-presidente.
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Agora, para a prisão preventiva, a PF informou ao Supremo que Bolsonaro apresentava risco concreto de fuga. Na decisão, é citada inclusive a proximidade da Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 15 minutos da casa do ex-presidente.
O histórico de Bolsonaro com representações diplomáticas, como sua permanência por dois dias na Embaixada da Hungria, também pesam contra o ex-presidente, assim como o plano de pedir asilo à Argentina.
Ainda, outro ponto indicado pela PF para pedir a preventiva foi a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília religiosa neste sábado (22), apontada pela PF como potencial aglomeração com efeitos imprevisíveis, que poderia dificultar a fiscalização e facilitar uma fuga.
Além disso, o sistema de monitoramento do DF registrou violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, reforçando, segundo Moraes, a intenção de burlar sua fiscalização.