O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, declarou nesta segunda-feira (3/11) ser contrário à mudança do nome da corporação para Polícia Viária Federal. A alteração consta na versão original da PEC da Segurança Pública enviada pelo governo, mas deve ser retirada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
“Eu tenho que discordar por uma questão de economicidade e eficiência prática. A PRF, hoje, tem uma estrutura consolidada”, declarou o policial.
Souza participa de audiência na comissão especial que analisa a proposta. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, também comparece. Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, cargo subordinado ao Ministério da Justiça, foi convidado, mas não compareceu, o que gerou críticas de deputados do colegiado.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho. Essa comissão não altera os pontos da proposta, apenas verifica a constitucionalidade. Mesmo assim, no parecer, Mendonça recomendou que a alteração fosse “rechaçada” e apontou um impacto orçamentário de R$ 250 milhões, com custos para a reformulação de brasões em uniformes, por exemplo.
O texto ganhou repercussão após a megaoperação no Rio de Janeiro, que tinha como alvo focos do crime organizado, e resultou na morte de mais de 120 pessoas.
Nesta segunda-feira, o relator afirmou que não vai apresentar um texto com ilusões, mas sim prático.
“A gente precisa, primeiro, não vender ilusões à população. Sou um cara muito pé no chão, não gosto de vender aquilo que não posso entregar. O problema da segurança é gigante, é enorme e se agravou muito nos últimos anos”, disse Mendonça.
Votação em dezembro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (30/10) que a votação da PEC da Segurança na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro. Motta já havia afirmado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado ao Senado.
“A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o presidente da Câmara.