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Rafa Kalimann tem recurso ao STJ barrado em condenação contra Perdigão

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Rafa Kalimann tem recurso ao STJ barrado em condenação contra Perdigão

A coluna Fábia Oliveira descobriu que a briga judicial entre a Perdigão e Rafa Kalimann ganhou novos contornos neste mês, marcados por uma nova derrota para a famosa. A influenciadora foi processada pela empresa após uma quebra de contrato. Isso porque, enquanto mantinham vínculo, a ex-BBB participou de uma ação patrocinada pela Seara em um camarote, rival direta de sua contratante.

Como já revelado aqui nesta coluna, Rafa apresentou um recurso especial em agosto deste ano a fim de reverter a decisão que passou para R$ 190 mil a multa a ser paga em favor da BRF, dona da Perdigão. Ao interpor o documento, a global sustentou que a multa foi equivocadamente majorada e trouxe, como trunfo, outro caso julgado e decidido pela Justiça, cuja tese é a mesma que sua defesa apresenta, agora, como a mais acertada.

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Recurso negado

Meses após iniciar sua nova empreitada, Rafa Kalimann teve seu recurso inadmitido pela Justiça e barrado de seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a decisão, o recurso afirma que dois artigos do Código Civil foram violados, mas falhou em demonstrar a alegada ofensa às normas, carecendo, então, da argumentação necessária.

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Entendeu-se, ainda, que Kalimann não comparou de forma esmiuçada e detalhada seu caso com outros similares, deixando de fazer as transcrições e contraposições indispensáveis.

A decisão diz, ainda, que o recurso exigiria que o STJ reexaminasse provas e cláusulas contratuais. Esse reexame, no entanto, não pode ser feito pelo Superior Tribunal por proibição legal.

Relembre o caso

 

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