O título é uma versão simplificada da genial lição de Maquiavel ao proclamar: “Não há coisa mais difícil de lidar, nem mais duvidosa do conseguir, nem mais perigosa de manejar que chefiar o estabelecimento de uma nova ordem. Porque aquele que a introduz tem por inimigos todos aqueles que se beneficiaram da antiga ordem e, por amigos, os fracos defensores de que dela se beneficiariam”. (Nicolau Maquiavel – O Príncipe. São Paulo: Penguim Classics Companhia das Letras)
A experiência histórica certifica a atemporalidade da sabedoria maquiaveliana. Não por acaso, os ímpetos reformistas prometidos nas campanhas eleitorais esbarram em tamanhas dificuldades que, não raras vezes, são descumpridas ou quando viabilizadas, obedecem a um rito gradualista com efeitos aquém do que é desejável.
O caso brasileiro é exemplar. Cabe ressaltar que, nos últimos 40 anos, houve significativos avanços na agenda reformista, em ambiente democrático, o que exige permanente esforço para superar as resistências, inclusive o cinismo do paradoxo de Lampedusa, segundo o qual, “para que tudo permaneça igual é necessário que tudo mude”.
Nos processos de reforma, há um choque entre o movimento de mudança e o movimento de reação. É fundamental vencer o imediatismo sem perder de vista o compromisso estratégico. Daí, outra característica: as reformas têm data para começar, mas não tem prazo de conclusão. Demandam um vigilante aperfeiçoamentos de modo a evitar retrocessos.
Neste sentido, o melhor exemplo foi a “reforma da moeda” – o Plano Real – que contrapôs aos malefícios crônicos da inflação, uma cultura de estabilidade, mantida sob uma gestão macroeconômica responsável e eficiente. Foi incorporada ao patrimônio político dos brasileiros. Um feito histórico, não poucas vezes, ameaçada por fortes inclinações populistas
Nas duas últimas décadas, a reforma trabalhista (2017), a previdenciária (2019) e a tributária (aprovada em 2023, formalmente iniciada em 2025 com dois marcos de conclusão 2033 e um período de transição federativa que pode durar 50 anos) operaram mudanças importantes dentro do horizonte do possível. É um “doing in progress” por uma simples razão: as vertiginosas inovações exigem uma atualização frequente. Não faltam exemplos. Talvez, o mais agudo seja o fenômeno da longevidade que altera a substancialmente a pirâmide etária brasileira e requer uma reconfiguração da base atuarial. Ou seja, uma nova reforma previdenciária.
Enquanto isso, permanecem fora do alcance da agenda prioritária, a reforma política e a reforma administrativa.
A primeira, a reforma política, referida por muitos como a “mãe das reformas”, enfrenta um obstáculo de difícil superação: a lógica do atual sistema composto por “partidos hidropônicos” que produzem “empreendedores individuais”, assim definidos com reconhecida autoridade, pelo Professor Antônio Lavareda, em artigo publicado pela Folha de São Paulo, edição de 09/03/23. Então, mudar para quê?
Por sua vez, a reforma administrativa foi formalmente protocolada em 25 de outubro do ano corrente, sob forte pressão, o que levou 25 deputados à retirada de assinaturas do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 38). Não invalida a tramitação, porém enfraquece a iniciativa.
A propósito, o mencionado projeto foi subsidiado por um Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Federal que produziu, ao longo de 45 dias, de 7 audiências públicas mais de 500 horas de reuniões técnicas, análise de mais 200 contribuições de diversos setores da sociedade, um alentado texto, contendo 70 propostas agrupada em quatro eixos centrais: 1. Estratégia, Governança e Gestão; 2. Transformação Digital; 3. Profissionalização do Serviço Público; 4. Extinção de Privilégios.
Não será por falta de proposta e uma discussão ampla e democrática que a reforma não será feita. Cabe reconhecer, também, a formidável força das corporações que defende legitimamente os interesses dos servidores. No entanto, o que impede a evolução da PEC é a rigidez do debate com matiz político-ideológico associada à uma construção complexa e, efetivamente, transformadora. Nada fácil.
Os legisladores estarão, de fato, diante do desafio de redesenhar, reconfigurar e reinstituir estruturas de poder e modelos de governança o que importa numa travessia do estado com profundas raízes patrimonialistas para um estado republicano em que impere a busca do bem comum; do estado autoritário, centralizador, onipresente para um estado “líquido” capaz de escutar e responder a dinâmica fluida da demandas sociais; de um burocracia hierarquizada, rígida, para um modelo de governança ágil, radicalmente descentralizado, responsivo à velocidade exponencial da mudança tecnológicas.
Reforma administrativa é, tradicionalmente, um rótulo precário para arranjos formais e tentativas de correções funcionais quando, no fundo, trata, ou deve tratar, de estruturas de poder e da consequente distribuição da autoridade constituída e capacitada a se relacionar criativamente e servir adequadamente aos cidadãos, fonte legitimadora da ação política.
No mundo contemporâneo, o Estado-Nação foi ultrapassado pelo fenômeno da globalização e da sociedade em rede. De outra parte, segue disforme para enxergar o valor da micropolítica e permanece alheio àsabedoria popular. Portanto, a iniciativa de reforma administrativa seria uma oportunidade de alargar os horizontes do debate público e avançar na direção do que é aparentemente impossível.
Historicamente, é importante destacar que o Brasil teve estado demais e sociedade de menos; superávit de burocracia e déficit de cidadania. Porém, a conjuntura atual, sob a tensão permanente entre os chefes dos poderes da República e o clima de disputa eleitoral antecipada e acirrada, elimina qualquer possibilidade de pautar uma agenda reformadora.
Enquanto isso, o tempo voa. O Brasil segue desperdiçando oportunidades. Não reformar é, também, uma forma de decidir e decidir da pior forma possível.
Gustavo Krause foi ministro da Fazenda