Responsável por gerir recursos que pagam as aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Rioprevidência investiu quase R$ 1 bilhão em aplicações do Banco Master desde 2023.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) já havia alertado para “graves irregularidades no processo de alocação de recursos do Rioprevidência” em letras financeiras do Master.
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Cinco meses depois, o TCERJ voltou a criticar os investimentos e impediu que o fundo fizesse novas transações com o banco, que ofertava taxas atrativas de retorno com Certificados de Depósito Bancário (CDBs) enquanto era visto com desconfiança por agentes do mercado.
Nesta terça (18/11), o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, enquanto que o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero. Além dele, outros quatro dirigentes foram detidos.
Segundo a PF, o esquema envolvia a emissão e negociação de títulos de crédito falsos de instituições do Sistema Financeiro Nacional, entre elas o Banco de Brasília (BRB), onde policiais realizaram buscas nesta terça.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo pela Justiça, por 60 dias.
Em outubro de 2024, a conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do caso no TCERJ, declarou que o Rioprevidência assumiu o risco mesmo diante de um ambiente externo que recomendava “máxima cautela”.
“Diante de todas essas evidências que afetam a reputação da organização, fica evidente que as operações efetuadas pelo Rioprevidência com o Banco Master são extremamente arriscadas e que houve falhas no processo decisório desses investimentos”.
Mesmo depois das ressalvas feitas pelo TCERJ, novos aportes foram executados. De acordo com o órgão, o Rioprevidência já tinha cerca de 8% do patrimônio do fundo alocado em letras financeiras do Master, títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O que diz o Rioprevidência
Por meio de nota, o Rioprevidência afirmou que investiu aproximadamente R$ 960 milhões em letras financeiras do Banco Master, entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia afirma que está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, afirma o fundo.
“Importante esclarecer ainda que à época das aplicações, o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de ‘grau de investimento’ — rating nacional de longo prazo A-, atribuído pela Fitch Ratings, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional. As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia”, conclui.