O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado ao Congresso pelo governo federal. O texto ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição.
Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato —, decisão que desagradou integrantes do governo.
Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em pelo menos dois encontros nesta terça-feira. Motta vai se reunir com integrantes do governo, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo.
O texto também será tratado na reunião de líderes.
Motta e Derrite recuam sobre a PF
Na segunda-feira (10/11), um trecho do relatório de Derrite gerou críticas e acabou retirado. No parecer, o deputado incluiu que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador.
A PF emitiu nota para condenar a proposta. Segundo a corporação, a proposta original enviada pelo governo tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para um enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações.
Para a corporação, a condicionalidade para atuação coloca em risco a efetividade de operações de grande envergadura. “A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, diz a nota.
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Após críticas, Motta informou no X (antigo Twitter) que, após reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o trecho sobre a competência da corporação seria alterado.
O relator manteve a autonomia da PF, mas determinou que ela deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.
Leia como ficou o trecho:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
- mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Mesmo com o recuo, o governo não ficou satisfeito com os trechos sobre a PF no relatório. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as alterações feitas pelo relator “não mudam coisa alguma” e mantêm o que ele considera uma tentativa de enfraquecer a Polícia Federal.
“As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter). Para ele, o texto é “feito para domesticar a PF”, o que classificou como “inegociável”.
Resumo do cenário
- Câmara tenta votar nesta terça-feira (11/11) o PL Antifacção, sem consenso entre governo e oposição;
- Escolha de Derrite para relatar o projeto gerou incômodo na base do governo;
- Relatório retira trecho sobre facções como terrorismo, mas endurece punições;
- Após críticas, PF mantém autonomia, com obrigação de comunicar operações aos estados.
Classificação de organizações criminosas como terroristas
Um dos pontos principais defendidos pela direita deve ficar de fora do texto final do relator. A ideia de apensar o PL 1283/2025, conhecido como PL do Terrorismo, no projeto do governo não deve avançar. No entanto, mudanças propostas no projeto podem aparecer dentro no relatório.
A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, prevê alteração na Lei Antiterrorismo, para ampliar as motivações do crime de terrorismo. De acordo com o projeto, organizações criminosas e milícias passariam a ser consideradas como terroristas.
Conforme publicou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, integrantes do mercado financeiro alertaram Motta sobre a proposta da oposição de incluir no texto a classificação de facções criminosas como terroristas. Os integrantes do mercado ponderam que a equiparação poderia afugentar capital estrangeiro para o Brasil, na medida em que pode levar fundos e empresas a tirarem investimentos do país.
Com as críticas, o aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou de fora a proposta. No entanto, Derrite sugeriu que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções sejam punidas com as mesmas penas dos atos de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Com isso, as organizações criminosas não seriam classificadas como terroristas, mas teriam uma pena semelhante.
O deputado Lindbergh Farias também criticou a proposta. Segundo ele, essa ampliação serve para “blindar o crime organizado” e proteger interesses políticos.
“Por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que a Operação Carbono Oculto começou a revelar”, declarou. “A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”, completou.